Zona de Azar Brasil – Brasil: Pedem a Eliminação das “Zonas de Fumantes” do Projeto Cassino e Bingo

Brasil.- 27 de junho de 2024 www.zonadeazar.com Senadores médicos ou senadores ligados à agenda da saúde querem retirar do projeto que permite o funcionamento de cassinos, casas de bingo e Jogo do Bicho a previsão de criação de salas para fumantes no país .

Na opinião desses parlamentares, a medida é considerada um “jabuti” – jargão comum no Congresso para se referir a alterações em projetos que incluam temas diferentes do tema original.

Desde 2011, uma lei proíbe a criação de áreas fechadas reservadas a fumantes. A medida foi regulamentada em 2014.

Ao ser aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto que regulamenta os jogos de azar incluía dois dispositivos que contradizem a legislação vigente. Durante a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, os artigos foram mantidos pelos parlamentares.

Segundo o texto, “os estabelecimentos autorizados a operar jogos de cassino e bingo deverão possuir áreas reservadas para fumantes”.

‘Ideia errada’

O presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, responsável pelos debates sobre saúde, senador Humberto Costa (PT-PE), também médico, qualifica o texto como “erro” e “loucura”.

O parlamentar acredita que as áreas para fumantes concentram a exposição dos fumantes a componentes nocivos, mas ao mesmo tempo não oferecem proteção suficiente aos não fumantes.

“O Brasil desenvolveu uma estratégia bem-sucedida para combater o tabagismo e proteger as pessoas que entram em contato com a fumaça. O fim da área de fumantes foi um avanço importante”, afirma.

O senador afirma que apresentará uma emenda para eliminar a medida do projeto e, caso não seja aprovada, pedirá ao presidente Lula que vete o dispositivo.

“A indústria do tabaco está interessada em facilitar o fumo das pessoas. E os proprietários de cassinos e bingos estão interessados ​​em garantir que as pessoas não interrompam o jogo para fumar”, afirma Costa.

Também médico, o líder do PSD, Otto Alencar (BA), descreve a recriação de áreas para fumantes como uma “regressão”.

“Isso vai facilitar e pode comprometer muito a sua saúde. Quantas pessoas morrem a cada ano de câncer de pulmão? A nicotina tem efeito cumulativo, causando diversas doenças muito prejudiciais à saúde”, avalia.

Outros dois parlamentares que integram o CAS, reservadamente, criticaram a medida e acreditam que ela deveria ser eliminada do texto durante a votação da proposta no plenário. Um deles defende a realização de audiência pública sobre o tema.

Votação apertada

Em entrevista ao Estúdio I, o relator do projeto no Senado, Irajá (PSD-TO), disse que este não é o principal ponto de discussão da proposta.

“A área de fumantes é uma discussão que também tem que ser considerada, obviamente. Devemos nos preocupar com isso, restringindo cada vez mais a prática, o uso e o consumo de cigarros, sejam eles eletrônicos ou tradicionais. Mas esta agenda [de autorização de jogos de azar] é uma agenda social e económica. Precisamos nos lembrar disso. “Trata-se de fortalecer o turismo nacional, indústria que gera milhões de empregos no Brasil”, afirmou.

Ao g1, o presidente da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Fisiologia (SBPT), dr. Margareth Dalcolmo avaliou que as disposições previstas na proposta representam um “atraso”.

“Outra tentativa absolutamente sem sentido, injustificada e grotesca de recuperar qualquer liberdade deste hábito prejudicial”, disse ele.

A proposta foi aprovada na semana passada pela CCJ do Senado, em votação acirrada com 14 votos a favor e 12 contra. O texto enfrenta resistência no Congresso, principalmente dos parlamentares mais conservadores e também da bancada evangélica. Fonte

Editado: @_fonta www.zonadeazar.com