África do Sul Avança com Plano para Bloquear Sites de Jogo Ilegal
África do Sul.- 25 de Agosto de 2026 | www.zonadeazar.com O National Gambling Board (NGB) da África do Sul avança com um projeto destinado a reforçar o combate ao jogo online ilegal por meio de uma capacidade permanente de monitoramento, bloqueio e rastreamento de plataformas offshore.
O regulador abriu um processo de Expression of Interest para identificar fornecedores capazes de detectar sites direcionados a consumidores sul-africanos, bloquear o acesso e acompanhar plataformas que reapareçam posteriormente.
O prazo para envio das propostas termina em 4 de setembro de 2026.
Processo Ainda é Exploratório
A Expression of Interest foi publicada originalmente em 30 de junho e alterada em 17 de julho.
O prazo inicial, previsto para 7 de agosto, foi prorrogado até 4 de setembro após uma sessão informativa com potenciais interessados.
O NGB deixou claro que essa etapa ainda não garante a contratação de nenhum fornecedor.
As respostas serão utilizadas para desenvolver as especificações de um possível Request for Proposal ou processo formal de licitação.
Monitoramento, Perfil e Bloqueio
O serviço proposto teria diferentes funções.
Entre elas:
- Monitorar sites de gambling ilegal direcionados aos sul-africanos.
- Criar perfis dos operadores identificados.
- Determinar país de origem, situação de licenciamento e propriedade.
- Bloquear os sites identificados.
- Reportá-los ao NGB.
- Encaminhar informações às autoridades de enforcement.
- Rastrear plataformas bloqueadas que posteriormente reapareçam.
O objetivo não é realizar uma única operação de bloqueio, mas estabelecer uma capacidade permanente.
Reaparecimento de Domínios é Desafio Central
Um dos principais problemas identificados pelo NGB é a facilidade com que operadoras offshore podem retornar após uma intervenção.
A autoridade pretende que o futuro fornecedor continue acompanhando as plataformas bloqueadas e permita novas ações quando forem identificados domínios alternativos ou sites espelho.
A estratégia busca, assim, substituir medidas pontuais por um sistema contínuo de enforcement digital.
Mercado Ilegal de Grande Escala
A dimensão do mercado não autorizado é um dos principais argumentos para a iniciativa.
Pesquisa encomendada pela South African Bookmakers’ Association atribui aproximadamente 62% da atividade de gambling online do país a operadoras ilegais.
O mesmo levantamento estima que mais de R50 bilhões em GGR por ano sejam direcionados para plataformas offshore.
Interactive Gambling Continua Proibido
O jogo interativo continua ilegal sob o marco nacional sul-africano.
A National Gambling Amendment Act de 2008 buscou criar um sistema de licenciamento para essa atividade, mas nunca entrou em vigor.
O próprio NGB reconhece que a África do Sul ainda não possui uma política nacional definitiva para o interactive gambling e continua discutindo o tema com o National Gambling Policy Council.
NGB Busca Conhecer Soluções Disponíveis
Lungile Dukwana, Acting Chief Executive do NGB, descreveu a contratação como um exercício de avaliação de mercado.
A autoridade busca entender quais tecnologias e serviços estão disponíveis atualmente e como uma capacidade efetiva de bloqueio poderia ser estruturada.
Nesta fase, os interessados devem apresentar principalmente informações corporativas, documentação tributária quando aplicável e certificações ou licenças relevantes.
Fornecedores Devem Explicar Metodologia
A Expression of Interest também exige que os potenciais fornecedores expliquem como operariam o serviço.
As propostas devem incluir:
- Metodologia.
- Stakeholders necessários.
- Autorizações exigidas.
- Cartas de consentimento.
- Etapas de implementação.
- Soluções para os desafios atuais do NGB.
- Possíveis fontes de receita capazes de sustentar o serviço.
Essas informações serão utilizadas para estruturar um eventual processo formal de contratação.
Provedores de Internet Questionam Modelo
A iniciativa enfrenta resistência da Internet Service Providers’ Association (ISPA).
A organização afirma que a legislação sul-africana não exige atualmente que provedores de internet bloqueiem sites de gambling sem licença.
A ISPA defende que qualquer regime de bloqueio tenha:
- Base legislativa clara.
- Supervisão judicial.
- Obrigações limitadas no tempo.
- Salvaguardas para evitar impactos sobre conteúdos legítimos.
Riscos Técnicos do Bloqueio
Os provedores também questionaram a eficácia prática de algumas ferramentas.
O bloqueio por domínio pode ser relativamente fácil de contornar por usuários com conhecimentos técnicos.
Já o bloqueio de endereços IP pode causar efeitos colaterais quando sites legítimos compartilham a mesma infraestrutura.
A discussão envolve, portanto, não apenas vontade regulatória, mas também a precisão técnica e a proporcionalidade do sistema escolhido.
Capacidade Atual é Limitada
Os recursos atualmente disponíveis para combater plataformas ilegais são reduzidos.
Durante o exercício financeiro de 2025/26, o NGB destinou dois recursos humanos e R596 mil à identificação de sites ilegais.
Seu banco de dados continha 90 plataformas não autorizadas, todas operadas por empresas licenciadas em outras jurisdições.
O órgão também reconhece que algumas páginas retiradas do ar podem posteriormente reaparecer sob novos domínios.
Bloqueio Não Será Solução Única
Sean Coleman, CEO da South African Bookmakers’ Association, apoiou a iniciativa, mas advertiu que o bloqueio de sites não deve ser tratado como solução definitiva.
Operadoras ilegais podem criar rapidamente domínios espelho ou páginas substitutas.
Por isso, o bloqueio deverá integrar uma estratégia mais ampla de enforcement e não substituir outras medidas regulatórias e financeiras.
Próximos Passos ou Impacto
O prazo da Expression of Interest termina em 4 de setembro de 2026.
Depois de analisar as propostas, o NGB poderá utilizar as informações coletadas para preparar uma licitação formal.
Caso o projeto avance, a África do Sul poderá passar de intervenções isoladas contra sites offshore para um sistema permanente de detecção, bloqueio e rastreamento.
A principal questão pendente será estabelecer uma base jurídica e técnica suficientemente clara para implementar o sistema sem gerar conflitos com provedores de internet ou prejudicar serviços online legítimos.
Editó: @fonta
