Brasil Endurece Controle de Pagamentos Ligados a Bets Ilegais

Brasil.- 17 de Setembro de 2026 | www.zonadeazar.com O Brasil reforçou sua estratégia contra o mercado ilegal de apostas com novas obrigações para bancos, instituições de pagamento, carteiras digitais e intermediários financeiros que processem transações potencialmente vinculadas a operadoras não autorizadas.

A Portaria SPA/MF nº 2.750/2026 estabelece procedimentos para identificar operações suspeitas, comunicar casos à Secretaria de Prêmios e Apostas, SPA, bloquear contas e impedir que novos pagamentos continuem financiando atividades ilegais.

Fiscalização Vai Além do Bloqueio de Sites

A nova fase amplia a abordagem utilizada contra as bets clandestinas.

Além de bloquear páginas, domínios e aplicativos, as autoridades passam a atuar diretamente sobre a infraestrutura financeira utilizada para receber depósitos e movimentar recursos.

O objetivo é reduzir a capacidade econômica das operadoras irregulares.

Novas Obrigações Para Bancos e Pagamentos

A portaria envolve participantes do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro.

Entre eles:

• Bancos.
• Instituições de pagamento.
• Processadores.
• Intermediários financeiros.
• Carteiras digitais.

Essas empresas deverão fortalecer mecanismos de monitoramento para detectar operações relacionadas a apostas ilegais.

Sinais de Alerta

A norma apresenta diversos padrões que podem indicar irregularidades.

Entre eles estão:

• Muitas transferências pequenas ou médias de diferentes remetentes.
• Crescimento repentino do volume movimentado.
• Referências a apostas ou jogos na descrição das transações.
• Troca frequente de chaves Pix.
• Substituição recorrente de códigos QR ou links de pagamento.
• Uso sucessivo de novas contas receptoras.

Empresas Criadas Recentemente

Outro ponto de atenção são empresas recém-constituídas que passam rapidamente a receber um grande número de transferências.

Movimentações incompatíveis com a atividade econômica declarada também deverão ser analisadas.

O objetivo é identificar empresas utilizadas para ocultar fluxos relacionados a bets ilegais.

Contas Intermediárias

A fiscalização também observará movimentações concentradas em contas intermediárias.

Será considerado relevante o surgimento de novas contas, terceiros recebedores ou novos intermediários logo após um bloqueio.

A análise deverá avaliar mudanças de comportamento financeiro, e não apenas transações isoladas.

Responsabilidades Compartilhadas

As instituições financeiras ficarão responsáveis por analisar atividades suspeitas e identificar indícios.

A SPA deverá formalizar a irregularidade, relacionando o operador a:

• Sites.
• Aplicativos.
• Domínios.
• Contas.
• Transações.

Essa identificação servirá como base para ordens de bloqueio.

Prazo de Até 45 Dias

As instituições terão até 45 dias para concluir a análise das atividades suspeitas alcançadas pelo novo procedimento.

A regra busca organizar e acelerar o processo de investigação dentro do sistema financeiro.

Comunicação no Dia Útil Seguinte

Quando forem identificados indícios de apostas ilegais ou tentativas de contornar controles, o caso deverá ser comunicado à SPA até o dia útil seguinte.

Isso reduz o intervalo entre a detecção da atividade e a possível intervenção regulatória.

Bloqueio em 24 Horas

Depois de uma notificação formal da SPA, a instituição que mantiver a conta relacionada ao operador deverá efetuar o bloqueio em até 24 horas.

A medida procura impedir que os recursos continuem circulando após a identificação.

Confirmação em Até 48 Horas

Após realizar o bloqueio, a instituição deverá confirmar o cumprimento à SPA em até 48 horas.

O procedimento cria um registro administrativo das medidas adotadas.

Pix no Centro do Monitoramento

O Pix possui papel central no sistema brasileiro de pagamentos pela velocidade e ampla utilização.

Operadores ilegais podem tentar trocar chaves, contas, QR codes ou links para continuar recebendo depósitos.

A nova norma transforma essas substituições frequentes em possíveis indicadores de irregularidade.

Cooperação com o Banco Central

As comunicações entre as instituições financeiras e a SPA deverão utilizar preferencialmente os sistemas eletrônicos seguros do Banco Central.

A estrutura busca dar maior velocidade e formalidade ao intercâmbio de informações.

Integração com Segurança Pública

Informações relacionadas a determinados bloqueios também poderão ser encaminhadas à Secretaria Nacional de Segurança Pública, Senasp.

Isso amplia a conexão entre fiscalização do mercado de apostas, sistema financeiro e estruturas de segurança pública.

Substituição da Regra de 2025

A Portaria nº 2.750/2026 revoga a Portaria SPA/MF nº 566/2025.

O novo texto incorpora instrumentos legais criados ao longo de 2026 e amplia o procedimento para impedir transações ligadas a operadoras não autorizadas.

Mercado Legal Utiliza .bet.br

Desde 1º de janeiro de 2025, apenas empresas autorizadas pela SPA podem explorar apostas de quota fixa em âmbito nacional.

As marcas autorizadas utilizam domínios terminados em .bet.br, facilitando a identificação da oferta regulamentada.

Ataque à Estrutura Econômica do Mercado Ilegal

A nova estratégia representa uma evolução na fiscalização.

Bloquear um site dificulta o acesso, mas nem sempre impede que a operação continue recebendo dinheiro.

Cortar pagamentos atua diretamente sobre a infraestrutura necessária para manter o negócio clandestino.

Contexto do Setor

O Brasil segue em fase de consolidação de seu mercado federal regulamentado de apostas e jogos online.

O foco regulatório está cada vez mais direcionado para fiscalização, controles financeiros, proteção ao consumidor e redução da oferta ilegal.

A participação obrigatória de bancos e provedores de pagamento torna o sistema financeiro uma peça central dessa estratégia.

Próximos Passos ou Impacto

Bancos e instituições de pagamento precisarão adaptar processos internos de monitoramento, análise e comunicação aos novos prazos definidos pela SPA.

Para operadoras ilegais, a medida dificulta uma área essencial: receber e movimentar dinheiro dentro do sistema financeiro brasileiro.

Para o mercado regulamentado, a intenção é reduzir a concorrência de plataformas que atuam sem autorização e fora das exigências tributárias, técnicas e de proteção ao jogador.

O combate às bets ilegais entra, assim, em uma nova fase no Brasil, na qual bloquear sites será apenas uma parte de uma estratégia mais ampla voltada também para interromper diretamente seus fluxos financeiros.

Editó: @fonta