Zona de Azar Brasil – Brasil: Novas Regras para Casas de Apostas em Concessão do Maracanã

Brasil.-  20 de Agosto de 2024 www.zonadeazar.com  Nesta quinta-feira, 15, a Secretaria da Casa Civil autorizou a inclusão de uma cláusula que proíbe a exploração comercial de casas de apostas e lotéricas sem outorga da Loterj ou da União Federal no Complexo Maracanã. O prazo para a assinatura do contrato de concessão de 20 anos do Complexo Maracanã foi prorrogado em 60 dias para a empresa formada por Fluminense e Flamengo. Atualmente, apenas cinco casas de apostas possuem credenciais junto à Loterj, incluindo a Pixbet, patrocinadora máster do Flamengo.

A Superbet, patrocinadora máster do Fluminense, foi a segunda casa de apostas a solicitar regularização junto à União.

Conforme estipulado no edital lançado no ano passado, a norma atende a um pedido da Loterj, que busca adequação à legislação vigente no Brasil, incluindo a tributária. Portanto, para anunciar no Maracanã, a casa de apostas precisa ter outorga formal da Loterj ou da União.

Atualmente, 25 empresas estão em processo de credenciamento junto à União, sendo 15 delas com solicitações feitas nesta semana, como a bet365. No Rio, apenas Pixbet, Apostou, Bestbet, Rio Jogos e Marjosports solicitaram autorização para operar no estado.

O documento que será assinado pela Sociedade de Propósito Específico (SPE) junto ao Governo do Rio inclui a cláusula: “É vedado à CONCESSIONÁRIA divulgação/veiculação publicitária e/ou de merchandising, diretamente ou por empresa interposta, no âmbito do Complexo Maracanã, de Casas de Apostas que não tenham outorga formalizada junto à Loteria do Estado do Rio de Janeiro – LOTERJ ou da União Federal, conforme Decreto nº 48.806/23.”

Em nota ao ge, o Fluminense afirmou que “a cláusula menciona a necessidade de autorização da LOTERJ ou da União Federal. A regulamentação federal (PORTARIA SPA/MF Nº 827, DE 21 DE MAIO DE 2024) estabelece que o prazo de adequação das pessoas jurídicas que estavam em atividade no Brasil se encerra em 31 de dezembro (art. 24). E estabelece também que quem pediu autorização até 20 de agosto terá o pedido analisado até 31 de dezembro (art. 23). Portanto, atualmente, não há nenhuma empresa irregular sob a ótica federal. Isso poderá acontecer apenas em 1 de janeiro/25 para quem não tiver a autorização. O site da SPA publica que fez os pedidos e a Superbet está lá: https://sigap.fazenda.gov.br/consulta-publica/lista-solicitacoes.”

A Loterj Possui Outorga de R$ 5 Milhões

A Loterj lançou um edital no Rio e já habilitou algumas empresas, com uma outorga de R$ 5 milhões. O caso tem gerado questionamentos de outros estados e do Ministério da Fazenda.

Além de pedir um valor inferior aos R$ 30 milhões estabelecidos pelo governo federal, o modelo adotado pelo Rio de Janeiro permite algumas flexibilidades. Por exemplo, as empresas podem declarar sede no Rio, mas operar em todo o país sem cumprir os critérios de regionalidade. A Loterj afirma que está respaldada por decisões do STF.

Editó: @_fonta www.zonadeazar.com