Kalshi processa Illinois por regras para prediction markets

Estados Unidos (Illinois).- 30 de junho de 2026 www.zonadeazar.com  A plataforma de prediction markets Kalshi entrou com uma ação judicial federal contra o estado de Illinois para impedir a entrada em vigor de uma lei que exige licença estadual de apostas esportivas e estabelece novos tributos sobre contratos de eventos esportivos. A empresa sustenta que a competência regulatória pertence exclusivamente à CFTC.

Detalhes da Notícia

A ação contesta dispositivos da Senate Bill 3019, cuja vigência está prevista para 1º de julho de 2026.

A legislação determina que operadores de prediction markets obtenham licença estadual, paguem taxa inicial de US$ 15 milhões e cumpram novas regras tributárias para contratos esportivos.

A Kalshi afirma que seus contratos são derivativos financeiros regulados pela Commodity Futures Trading Commission, tornando incompatível a aplicação das exigências estaduais previstas por Illinois.

Contexto do Setor

O processo amplia a disputa nacional entre estados norte-americanos e plataformas de prediction markets sobre quem possui competência para regulamentar esse segmento.

Diversos estados adotaram medidas semelhantes ao longo de 2026, enquanto a CFTC defende sua autoridade exclusiva sobre esses mercados financeiros.

Declarações

A Kalshi afirma que Illinois viola a Cláusula de Supremacia da Constituição dos Estados Unidos ao interferir na competência federal da CFTC.

Já o estado sustenta que os contratos oferecidos possuem natureza equivalente às apostas esportivas e, portanto, devem obedecer à legislação estadual de jogos e tributação.

Próximos Passos ou Impacto

A Justiça deverá decidir antes de 1º de julho se suspende a aplicação da nova lei. O resultado poderá estabelecer um importante precedente para a regulamentação dos prediction markets em todo o mercado norte-americano.

Editado por: @_fonta