Zona de Azar Brasil – Brasil: Operadoras Não Conseguem Bloquear ‘bets’ só no Rio

Brasil.- 08 de Agosto de 2024 www.zonadeazar.com A recente decisão judicial que bloqueou mais de 100 casas de apostas online (bets) no Rio de Janeiro gerou problemas que vão além dos limites estaduais. Empresas afetadas relatam que usuários em outros estados, como Bahia, Maranhão e Paraná, também estão enfrentando dificuldades para acessar as plataformas.

Dificuldades Técnicas no Bloqueio das Bets

Empresas de telecomunicações, como Claro e AT&T, informaram à Justiça que não conseguem restringir o acesso das bets apenas ao Rio de Janeiro, conforme a determinação do desembargador Pablo Zuniga Dourado, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1). A decisão atendeu a um pedido da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), que, em 2023, estabeleceu normas para a regulamentação das bets, incluindo sua atuação em outros estados.

A regulamentação da Loterj exigia um pagamento de R$ 5 milhões ao Rio, além de 5% do Gross Gaming Revenue (GGR) mensalmente, valor menor do que os R$ 30 milhões estipulados pelo Ministério da Fazenda para a regulamentação federal, que também impõe um imposto de 12% sobre o GGR.

Em julho, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) solicitou o bloqueio de 115 plataformas não cadastradas na Loterj. No entanto, após o bloqueio, as bets relataram problemas de acesso em outros estados e criaram novas URLs para continuar atendendo os apostadores no Rio. Pelo menos duas casas de apostas, Betano e Bet365, estão usando links alternativos.

Resposta das Operadoras

Em 5 de julho, a AT&T comunicou à Justiça que não consegue implementar o bloqueio conforme determinado, pois isso afetaria outros estados. Em 10 de julho, a Claro também informou que não pode cumprir a ordem judicial devido a limitações na infraestrutura. A Anatel afirmou que empresas como Claro, Vivo e TIM alegaram inviabilidade técnica para cumprir a sentença. No entanto, Vivo e TIM encontraram uma forma de limitar o acesso apenas ao Rio, enquanto a Claro ainda busca uma solução viável.

Carlos Manoel Baigorri, presidente da Anatel, ressaltou a necessidade de cumprimento da decisão judicial, afirmando: “Nossa posição é que a decisão judicial precisa ser cumprida (…) Bloqueia onde tiver que bloquear, mas bloqueia o Rio,” disse Baigorri ao GLOBO. TIM e Vivo confirmaram que estão cumprindo a decisão, enquanto a Oi não comentou sobre as ações judiciais em andamento.

Gabriel de Britto Silva, advogado especializado em direito do consumidor, acredita que os problemas tecnológicos enfraquecem a sentença e mostram a dificuldade de estados criarem normas individuais para credenciar as bets. O Rio é o único estado que credencia plataformas para atuarem em outras partes do país, o que tem gerado complicações.

Darwin Filho, CEO do Esportes da Sorte, expressou preocupação com possíveis ações judiciais de consumidores afetados em outros estados que perderam acesso ao dinheiro depositado nas contas.

Desafios Técnicos

Especialistas em tecnologia da informação concordam que, embora seja possível bloquear o acesso em um único estado, a tarefa não é simples. Pedro Diógenes, diretor técnico da CLM, explica que configurar os equipamentos para delimitar com precisão os limites de um estado é um desafio. Thiago Souza, professor de tecnologia do Ibmec, destaca que a alocação dinâmica de endereços IP torna a tarefa ainda mais complexa: “Por exemplo, uma pessoa em Juiz de Fora pode receber um endereço IP da região metropolitana do Rio de Janeiro, o que pode levar a um bloqueio de acesso,” afirma Souza.

Editó: @pererarte   www.zonadeazar.com