Zona de Azar Brasil – Brasil: Propõe Concurso Público para Operações de Apostas

Brasil.- 12 de dezembro de 2024 www.zonadeazar.com O ministro Jhonatan de Jesús, do Tribunal de Contas da União (TCU), indicou ao Ministério da Fazenda a possibilidade de realização de concurso público para concessão de autorizações para operações de apostas no Brasil. A legislação atual, segundo o ministro, não especifica claramente o modelo de autorização, o que gera debates sobre a necessidade de leilão, semelhante ao processo adotado para concessões de infraestrutura.

Atualmente, o processo envolve o controle de empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda, que, após aprovação, deverão pagar uma taxa fixa de R$ 30 milhões e atender aos critérios de governança estabelecidos. Porém, o despacho enviado ao Ministério da Fazenda, recebido pela Panel SA nesta terça-feira (10), levanta dúvidas sobre esse modelo de licitação.

Questões centrais do processo de licitação de apostas

O ministro Jhonatan de Jesús, relator do processo de auditoria das receitas geradas pelas casas de apostas, busca objetivos claros. Primeiro, você deseja compreender e controlar os custos associados.

Além disso, quer avaliar o impacto na saúde pública e no poder de compra das famílias. Outro foco importante são as medidas governamentais para prevenir atividades ilícitas. Estes incluem lavagem de dinheiro, roubo de dados e envolvimento de menores.

O ministro pede esclarecimentos sobre as bases legais da pré-autorização de apostas e os critérios de concessão de autorizações. Também requer informações específicas sobre as funções e responsabilidades das agências governamentais envolvidas.

São citadas, por exemplo, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e o Banco Central. Além disso, ele quer saber como essas entidades colaboram. O objetivo é impedir que empresas ligadas ao crime organizado obtenham autorizações.

Jhonatan de Jesús deseja obter informações detalhadas. Em primeiro lugar, quer saber quantas casas de apostas estão autorizadas. Além disso, você está interessado em saber quantos já pagaram as taxas de subsídio. Você também deseja identificar quantos foram rejeitados e, em última análise, compreender os motivos dessas rejeições.

Editado: @_fonta www.zonadeazar.com