Zona de Azar Colômbia – Colômbia Aplicará 19% de IVA nas Apostas Online até 2026

Colômbia.- 19 de fevereiro de 2025 – www.zonadeazar.com O Ministério da Fazenda e Crédito Público da Colômbia emitiu o Decreto Nº 0175, que oficializa a isenção do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para jogos de azar online. Esta medida busca gerar recursos econômicos para enfrentar a crise humanitária na região de Catatumbo.

O decreto, em vigor de 14 de fevereiro a 31 de dezembro de 2025, estabelece um imposto de 19% para jogos operados exclusivamente pela internet. De acordo com a regulamentação, o IVA será aplicado aos depósitos em dinheiro feitos pelos usuários em suas contas de jogo, seja por pagamentos em dinheiro, transferências bancárias ou criptomoedas. O valor disponível para apostas será calculado subtraindo o imposto do total depositado.

Além disso, o Ministério das Tecnologias da Informação e Comunicações deverá emitir a regulamentação necessária para que Coljuegos, a entidade responsável pela regulamentação dos jogos de azar no país, possa identificar e tomar medidas contra canais, plataformas e meios que facilitem a operação de jogos não autorizados.

Declarações da Vice-Ministra da Fazenda

Segundo María Juanita Villaveces, Vice-Ministra da Fazenda, esta iniciativa pretende arrecadar COP 1,06 trilhão (USD 252,3 milhões) exclusivamente para atender à crise interna.

O decreto também prevê a implementação de uma contribuição especial de 1% sobre as exportações de petróleo bruto e carvão, que deverá gerar aproximadamente COP 214 bilhões (USD 50,8 milhões), além de um imposto de selo de 1%, com o qual se espera arrecadar COP 330 bilhões (USD 78,3 milhões).

Vale lembrar que, no final de janeiro, o governo liderado por Gustavo Petro declarou estado de comoção interna em 16 municípios de Norte de Santander, incluindo 11 na região de Catatumbo, devido a confrontos entre o Exército de Libertação Nacional (ELN) e uma facção dissidente das FARC.

Para mais detalhes, consulte o Decreto Nº 0175 do Ministério da Fazenda da Colômbia. decreto-0175-iva-igaming-colombia-14-febrero-2025

Editado por: @_fonta – www.zonadeazar.com