Brasil: Belo Horizonte Pode Restringir Publicidade de Bets
🇧🇷 Brasil.- 11 de Junho de 2026 🌐 www.zonadeazar.com Projetos de lei analisados pela Câmara Municipal podem limitar ou até proibir a publicidade de apostas online na capital mineira.
A Câmara Municipal de Belo Horizonte analisou dois projetos de lei que tratam da publicidade das plataformas de apostas online, conhecidas como bets. As propostas foram apreciadas em segunda votação e podem representar uma das iniciativas municipais mais relevantes sobre o tema no Brasil.
O Projeto de Lei 297/2025, de autoria do vereador Pedro Rousseff (PT), prevê restrições à divulgação de plataformas de apostas, incluindo limitações a patrocínios de eventos esportivos, culturais, cívicos e educacionais. O texto também restringe publicidade indireta nas redes sociais e a pré-instalação de aplicativos de apostas em dispositivos eletrônicos.
Já o Projeto de Lei 362/2025, apresentado por Wagner Ferreira (Rede) e outros parlamentares, propõe uma abordagem mais ampla, proibindo qualquer forma de publicidade, promoção ou ação comercial relacionada às apostas online em Belo Horizonte.
A discussão ocorre em meio ao avanço de debates regulatórios sobre publicidade de apostas em diferentes esferas do país, incluindo projetos em tramitação no Congresso Nacional.
Para serem aprovadas, as propostas precisam receber pelo menos 21 votos favoráveis antes de seguirem para sanção ou veto do prefeito da capital mineira.
Fonte: Câmara Municipal de Belo Horizonte / iGaming Brazil
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