Brasil: Rio de Janeiro Proíbe Publicidade de Apostas em Espaços Públicos

Brasil.- 14 de Julho de 2026 www.zonadeazar.com Visão Geral:  A Prefeitura do Rio de Janeiro oficializou a proibição da publicidade de apostas esportivas e jogos online em todos os espaços públicos do município. A medida busca reduzir a exposição da população, especialmente de crianças e adolescentes, à publicidade do setor, reforçando as políticas de jogo responsável no Brasil.

Panorama

Por meio do Decreto nº 58.274, assinado pelo prefeito Eduardo Cavaliere, ficou proibida a veiculação de publicidade de operadores de apostas de quota fixa e plataformas de jogos online em áreas públicas ou em espaços sujeitos a autorização, licença, concessão ou permissão municipal.

Alcance da Medida

A norma proíbe a exibição de marcas, nomes empresariais, plataformas digitais, sites, aplicativos, campanhas promocionais, bônus, prêmios, logotipos, mascotes, slogans e quaisquer outros elementos de identificação das operadoras autorizadas. A restrição também se aplica a campanhas e eventos promovidos, patrocinados ou contratados pela administração municipal.

Implementação

As empresas terão prazo máximo e improrrogável de 10 dias para remover toda a publicidade existente e adequar-se às novas regras. Após esse período, poderão ser aplicadas multas, além da suspensão ou cassação de licenças e autorizações municipais. A fiscalização ficará sob responsabilidade da Coordenação de Licenciamento e Fiscalização (CLF).

Contexto

A decisão acompanha o movimento de fortalecimento das políticas de regulamentação da publicidade de apostas e do jogo responsável no Brasil, em meio à consolidação do mercado regulamentado no país.

Editado por: @_fonta