Underdog Processa Cinco Estados por Contratos de Eventos Esportivos
Estados Unidos.- 11 de Setembro de 2026 | www.zonadeazar.com A Underdog apresentou ações federais contra cinco estados norte-americanos para impedir que autoridades locais apliquem leis estaduais de jogos de azar sobre seus contratos de eventos esportivos.
As ações foram apresentadas em Ohio, Massachusetts, Wisconsin, Novo México e Washington, onde a companhia solicita ordens judiciais permanentes contra eventuais medidas de enforcement sobre seus serviços de prediction markets.
A empresa sustenta que os contratos funcionam em mercados regulamentados pela Commodity Futures Trading Commission (CFTC) e, portanto, estão sob jurisdição federal exclusiva.
Cinco Processos Federais
A Underdog apresentou as ações em 8 de setembro perante tribunais federais dos cinco estados.
Os processos envolvem:
- Ohio.
- Massachusetts.
- Wisconsin.
- Novo México.
- Washington.
Em todos eles, a companhia pretende impedir que leis estaduais de apostas ou jogos sejam utilizadas para restringir seus mercados de previsão.
Pedido de Liminar Permanente
Um dos principais pedidos é uma permanent injunction.
Caso seja concedida, autoridades estaduais ficarão impedidas de aplicar determinadas normas de jogos contra os contratos esportivos da Underdog.
A estratégia busca estabelecer proteção jurídica antes de possíveis novas medidas regulatórias.
Contestação Constitucional
A Underdog também solicita uma declaração sobre a constitucionalidade das leis questionadas.
A companhia argumenta que sua aplicação sobre mercados regulamentados federalmente violaria a Supremacy Clause da Constituição norte-americana.
O princípio determina a prevalência da legislação federal quando existe conflito com normas estaduais.
CFTC no Centro da Argumentação
A posição jurídica da Underdog se baseia principalmente no papel da Commodity Futures Trading Commission.
A companhia afirma que a CFTC possui jurisdição exclusiva sobre negociações realizadas em Designated Contract Markets.
Também sustenta ter completado os procedimentos regulatórios federais necessários para oferecer e facilitar contratos de eventos.
Contratos Esportivos e Regulação Federal
A controvérsia existe porque contratos relacionados a resultados esportivos podem se parecer, para o consumidor, com apostas tradicionais.
As empresas de prediction markets defendem, entretanto, que são derivativos negociados em mercados regulamentados em nível federal.
Essa diferença jurídica se tornou um dos principais conflitos regulatórios da indústria norte-americana.
Estados Defendem Sua Autoridade
Diversos reguladores estaduais mantêm uma interpretação diferente.
Eles consideram que contratos baseados em eventos esportivos podem funcionar, na prática, como apostas e deveriam cumprir requisitos estaduais.
Isso incluiria licenças, impostos, limites e mecanismos de proteção ao consumidor.
Posição de Stacie Stern
Stacie Stern, vice-presidente sênior de Government Affairs and Partnerships da Underdog, afirmou que a empresa respeita os reguladores estaduais, mas considera necessário recorrer aos tribunais.
A companhia sustenta que opera dentro de um marco federal e cumpre as obrigações correspondentes.
Ao mesmo tempo, reconhece que autoridades estaduais defendem uma interpretação jurídica diferente.
Decisões Judiciais Divergentes
A executiva também destacou a fragmentação existente nos tribunais norte-americanos.
Diferentes decisões foram tomadas sobre o poder dos estados de restringir prediction markets registrados na CFTC.
Essa falta de uniformidade aumenta a incerteza jurídica para empresas e reguladores.
Possível Intervenção da Suprema Corte
A Underdog considera que a disputa poderá exigir uma decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos.
A questão central é definir se os prediction markets deverão seguir um único padrão federal ou regras estaduais de jogos.
Um conflito semelhante envolvendo Kalshi e New Jersey já foi levado ao máximo tribunal.
Estados Escolhidos por Ações Anteriores
A Underdog explicou que selecionou jurisdições que já haviam tomado medidas contra outros operadores de mercados de previsão.
Dessa forma, a companhia busca antecipar possíveis ações contra sua própria plataforma.
Os processos tentam estabelecer proteção antes de ordens de cessação ou sanções.
Massachusetts Como Caso de Referência
A ação em Massachusetts menciona especificamente o conflito do estado com a Kalshi.
As autoridades conseguiram inicialmente uma liminar impedindo a oferta de contratos esportivos, embora a ordem tenha sido posteriormente suspensa durante o processo de apelação.
A Underdog argumenta que medidas semelhantes contra sua operação seriam igualmente incompatíveis com a estrutura federal.
Estratégia Jurídica Preventiva
Em vez de aguardar ações diretas de enforcement, a empresa decidiu recorrer antecipadamente aos tribunais federais.
A estratégia busca esclarecer a jurisdição antes que os reguladores imponham bloqueios ou penalidades.
Isso representa uma postura mais agressiva dentro da disputa regulatória.
Processo em Washington
No estado de Washington, a ação foi apresentada no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Oeste.
Os demandantes incluem Underdog Exchange DCM, Inc. e UDM, LLC.
O processo foi registrado em 8 de setembro e busca medidas declaratórias e cautelares.
Renúncia a Licenças de DFS
As ações ocorreram poucos dias depois de outra decisão importante.
A Underdog abriu mão de suas licenças de Daily Fantasy Sports em sete estados:
- Massachusetts.
- Maryland.
- Michigan.
- Mississippi.
- New Jersey.
- Pennsylvania.
- Ohio.
Reguladores Exigiram Uma Escolha
Jeremy Levine, fundador e CEO da Underdog, afirmou que os sete estados disseram à companhia que ela não poderia manter simultaneamente licenças de DFS e produtos regulamentados pela CFTC.
A empresa optou por preservar sua estratégia de prediction markets.
Consequentemente, decidiu devolver as licenças estaduais de fantasy sports.
Concursos Fantasy Serão Encerrados
Novas inscrições em concursos fantasy deixarão de estar disponíveis na maior parte desses estados a partir de 10 de setembro.
Mississippi adotou a mudança em 9 de setembro.
Concursos e inscrições anteriores continuarão sendo liquidados normalmente.
Produtos de Predição Continuam
A retirada das licenças não significa a saída completa da Underdog desses mercados.
Em Colorado, Maryland, Massachusetts, New Jersey, Ohio e Pennsylvania, determinados produtos de prediction picks continuarão disponíveis.
A mudança afeta especificamente os concursos de fantasy, incluindo Best Ball Drafts.
Regras Específicas em Ohio
No Ohio, a companhia também estabeleceu procedimentos específicos para os saldos existentes.
Clientes podem manter os recursos na wallet para utilizar em outros produtos ou solicitar saque.
Quando nenhuma decisão for tomada, a empresa tentará devolver o dinheiro por cheque, e determinados valores poderão posteriormente ser transferidos para a Ohio Division of Unclaimed Funds.
Mudança Estratégica para Prediction Markets
A renúncia às licenças de fantasy sports demonstra a prioridade crescente dada aos mercados de previsão.
A Underdog construiu grande parte de sua marca inicialmente através dos DFS.
O crescimento dos contratos esportivos, entretanto, está mudando sua estratégia comercial.
Quase US$ 6,5 Bilhões em Volume
Desde setembro de 2025, os mercados de previsão relacionados à Underdog movimentaram aproximadamente US$ 6,5 bilhões em volume nocional.
A dimensão ajuda a explicar a disposição da companhia em defender esse negócio mesmo sacrificando licenças estaduais de DFS.
CFTC Também Processa Estados
A interpretação defendida pela Underdog encontra apoio na própria autoridade federal.
Ao longo de 2026, a CFTC apresentou ações contra vários estados em defesa do que considera sua jurisdição exclusiva sobre mercados registrados.
Entre os casos estão disputas contra New York e Kentucky, além de intervenções em outros estados.
Disputa com Kentucky
Em junho, a CFTC processou Kentucky depois que o estado tentou aplicar suas leis contra mercados regulamentados federalmente.
O órgão argumentou que essas medidas interferiam na decisão do Congresso de estabelecer preempção federal.
A CFTC também participou de conflitos em Minnesota, Illinois e Rhode Island.
New Jersey Leva Debate à Suprema Corte
A disputa já chegou à Suprema Corte através de um processo relacionado à Kalshi.
New Jersey pediu que o tribunal determine se os estados mantêm autoridade sobre contratos esportivos oferecidos por prediction markets.
Decisões divergentes em instâncias inferiores aumentaram a pressão por uma definição nacional.
Dois Modelos Regulatórios em Conflito
O caso coloca frente a frente dois sistemas jurídicos.
Os estados tradicionalmente regulamentam apostas esportivas através de suas próprias leis e comissões.
As plataformas de prediction markets defendem que contratos de eventos são derivativos supervisionados federalmente.
O resultado definirá se esses produtos poderão continuar se expandindo sem licenças de apostas estado por estado.
Impacto Sobre o Mercado
Uma vitória da Underdog poderá ampliar significativamente o alcance nacional dos contratos esportivos.
Esses produtos poderiam permanecer disponíveis em jurisdições onde apostas esportivas tradicionais são restritas.
Uma vitória dos estados poderia, por outro lado, obrigar as empresas a obter licenças locais e cumprir regras semelhantes às aplicáveis aos sportsbooks.
Contexto do Setor
Os prediction markets se transformaram em uma das áreas de maior crescimento e controvérsia jurídica do mercado norte-americano em 2026.
Underdog, Kalshi, Polymarket, Robinhood e operadores tradicionais estão aumentando sua presença em contratos relacionados a esportes.
Paralelamente, reguladores estaduais e federais continuam divergindo profundamente sobre quem possui autoridade final sobre esses produtos.
Próximos Passos ou Impacto
Os tribunais federais de Ohio, Massachusetts, Wisconsin, Novo México e Washington deverão agora analisar os pedidos apresentados pela Underdog.
A companhia busca proteção permanente contra ações estaduais e uma declaração confirmando a prevalência da regulamentação federal.
Os processos ocorrem no mesmo momento em que a empresa abandona sete licenças DFS e concentra uma parcela maior de sua estratégia em produtos supervisionados pela CFTC.
Com decisões judiciais divergentes e New Jersey buscando uma definição da Suprema Corte, o conflito poderá se tornar determinante para o futuro dos contratos esportivos e dos prediction markets nos Estados Unidos.
Editó: @fonta
