Argentina Apresenta Projeto Para Prevenir Ludopatia

Argentina.– 27 de Maio de 2026 – www.zonadeazar.com O Governo nacional apresenta ao Congresso o Projeto de Lei de Prevenção da Ludopatia e Regulação dos Jogos de Azar Online, com o objetivo de ordenar o mercado virtual de apostas, limitar a publicidade e reforçar a proteção de crianças e adolescentes.

Visão geral
A iniciativa propõe abordar o jogo patológico como uma política sanitária nacional. O Ministério da Saúde, por meio da SEDRONAR, terá papel central na prevenção, assistência e coordenação de estratégias junto às 24 jurisdições do país.

Detalhes / Contexto
O projeto prevê programas de prevenção e conscientização para crianças, adolescentes, famílias, instituições educacionais e organizações sociais. Também inclui capacitações para agentes estatais e equipes técnicas, produção de informação epidemiológica e campanhas de comunicação sobre os riscos do jogo compulsivo.

Além disso, propõe articulação entre BCRA, CNV, ENACOM e NIC Argentina para bloquear recursos técnicos e econômicos de plataformas ilegais. Instituições financeiras, provedores de pagamento e serviços de ativos virtuais não poderão operar com sites de jogos não autorizados.

Impacto
A proposta proíbe a promoção, o patrocínio e a divulgação de plataformas ilegais na televisão, rádio, via pública, redes sociais e ambientes digitais. Meios de comunicação, agências, entidades e criadores de conteúdo deverão verificar se os operadores promovidos possuem autorização oficial.

Em relação aos menores, o projeto estabelece que as plataformas autorizadas deverão contar com sistemas eficazes de verificação de idade. Também determina que o BCRA impeça transferências de contas vinculadas a menores para operadores de jogos.

Perspectiva futura
A iniciativa propõe modificar o Código Penal com penas de três a seis anos de prisão para quem explorar ou organizar sistemas de apostas não autorizadas. Também cria uma nova figura penal para punir quem prestar serviços financeiros, tecnológicos, publicitários ou digitais essenciais a operadores ilegais.

🔗 Editou: @_fonta www.zonadeazar.com