Brasil: Câmara Avança Para Barrar Publicidade Infantil de Apostas
Brasil.– 2 de Junho de 2026 – www.zonadeazar.com O debate sobre os limites da publicidade das apostas esportivas e dos jogos online no Brasil entra em uma nova etapa. Um projeto de lei que avança na Câmara dos Deputados busca impedir a participação de crianças e adolescentes em campanhas publicitárias ligadas ao setor de apostas, reforçando as políticas de proteção ao público infantojuvenil em um mercado em plena expansão regulatória.
Visão Geral
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou uma proposta que proíbe a participação de menores de idade em propagandas de loterias, apostas esportivas, jogos online e outros produtos cujo consumo seja proibido para essa faixa etária.
A medida amplia as restrições já existentes e procura preencher lacunas regulatórias relacionadas à comunicação comercial do setor. A iniciativa acompanha uma tendência global de fortalecimento da proteção digital e da prevenção da exposição precoce de menores a conteúdos ligados ao jogo.
Detalhes / Contexto
O texto aprovado estabelece que a proibição deverá ser aplicada em todos os meios de comunicação, incluindo televisão, rádio, mídia impressa, plataformas digitais, redes sociais e aplicativos de compartilhamento de vídeos.
Segundo a relatoria da proposta, embora a legislação brasileira já impeça menores de apostar, ainda não existiam regras específicas para restringir sua participação em campanhas publicitárias vinculadas ao setor.
A discussão ocorre em meio ao crescimento do mercado regulado brasileiro, impulsionado pela implementação da Lei das Bets e pela atuação da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
Impacto Para o Mercado Regulado
Caso a proposta seja aprovada definitivamente, operadores licenciados deverão revisar estratégias de marketing e comunicação.
Campanhas com influenciadores digitais, conteúdos familiares ou ações promocionais de grande alcance poderão exigir adequações para atender às novas exigências regulatórias.
Especialistas também avaliam que medidas desse tipo contribuem para fortalecer a credibilidade do mercado regulado, diferenciando operadores autorizados de plataformas ilegais que frequentemente desrespeitam normas de proteção ao consumidor e aos jovens.
Perspectiva Futura
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça. Caso seja aprovado nas próximas etapas, ainda precisará passar pelo Senado antes de se tornar lei.
O debate ocorre paralelamente a outras discussões sobre publicidade de apostas, proteção de menores e fiscalização de conteúdos digitais, temas cada vez mais presentes na agenda regulatória brasileira.
O avanço da proposta reforça a tendência de construção de um ambiente regulado mais rigoroso, no qual a proteção ao consumidor e a responsabilidade publicitária assumem papel central para o desenvolvimento sustentável da indústria de apostas no país.
🔗 Editó: @_fonta www.zonadeazar.com
