Brasil: Senador Propõe Proibir Jogadores e Celebridades em Anúncios de Apostas

Brasil, 6 de Maio de 2025 – www.zonadeazar.com – O senador Carlos Portinho (PL-RJ), relator do projeto que regulamenta a publicidade das plataformas de apostas (bets) na Comissão do Esporte, propôs a proibição da participação de jogadores em atividade, celebridades e influenciadores em campanhas publicitárias dessas empresas. Apenas ex-atletas que estejam aposentados há bastante tempo poderão aparecer nas peças promocionais.

O parecer de Portinho deve ser apresentado ainda em maio e inclui uma exigência para que todas as propagandas exibam, de forma clara e legível, o número de licença da empresa, como forma de combater o mercado ilegal de apostas, que opera à margem das normas do Ministério da Fazenda.

Além disso, o projeto determina que as propagandas deverão conter alertas obrigatórios semelhantes aos de outras atividades de risco. Portinho afirmou:

“O jogo ou aposta causa dependência e prejuízo financeiro ao jogador e sua família.”

Limites de Horário e Público-Alvo

As campanhas publicitárias de apostas na televisão só poderão ser exibidas entre 21h e 6h. Fora desse horário, apenas canais que transmitirem eventos esportivos poderão exibir anúncios, limitados a cinco minutos antes e cinco minutos após os jogos.

“A lógica é dificultar que a propaganda chegue a crianças e adolescentes”, justificou o senador.

A proposta, no entanto, não restringe patrocínios a clubes, campeonatos ou conteúdos audiovisuais.

Entenda o Projeto de Lei 2985/2023

O PL 2985/2023, de autoria do senador Styvenson Valentim, propõe alterações à Lei nº 13.756/2018 e visa proibir a publicidade de apostas de quota fixa. O foco é reduzir a exposição dessas plataformas, especialmente entre crianças, adolescentes e grupos vulneráveis.
O relator Carlos Portinho apresentou parecer favorável com sugestões e uma emenda. O projeto segue em análise na Comissão de Esporte após passar por audiências públicas.

Edição: @_fonta – www.zonadeazar.com