Brasil: Procon-BA Alerta Consumidores sobre Riscos com Apostas Esportivas
Brasil.- 21 de Maio de 2025 www.zonadeazar.com O Procon-BA, órgão de defesa do consumidor da Bahia, emitiu um alerta importante sobre os cuidados que os usuários devem ter ao participar de apostas esportivas online. Segundo o órgão, verificar se a plataforma é autorizada pelo Ministério da Fazenda é o primeiro passo essencial para evitar fraudes, prejuízos financeiros e o uso indevido de dados pessoais.
⚠️ Apostas somente em plataformas autorizadas
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, disponibilizou uma lista atualizada com 79 empresas autorizadas a operar legalmente no Brasil. O Procon-BA recomenda que os consumidores sempre consultem essa lista antes de apostar. O acesso pode ser feito diretamente no site oficial do Ministério.
🛑 Riscos das plataformas não regulamentadas
De acordo com o superintendente Tiago Venâncio, apostar em sites não autorizados pode resultar em:
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Perda de dinheiro
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Exposição a golpes
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Uso indevido de dados pessoais
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Falta de proteção legal para resolução de conflitos
“Essas empresas não seguem as normas de proteção ao consumidor e representam um alto risco”, alertou Venâncio.
✅ Lei das Apostas garante segurança ao consumidor
Com a entrada em vigor da Lei nº 14.790/2023, conhecida como “Lei das Bets”, o Brasil passou a regulamentar as apostas de quota fixa, exigindo que operadoras cumpram requisitos técnicos, financeiros e de segurança, além de promover o jogo responsável e medidas contra a lavagem de dinheiro.
As empresas licenciadas devem operar exclusivamente com domínio “.bet.br”. O descumprimento da lei pode acarretar sanções severas, incluindo a cassação da licença.
🛡️ Procon-BA reforça compromisso com a proteção ao consumidor
O Procon-BA segue realizando ações educativas e fiscalizações para promover um ambiente de apostas online seguro e transparente, destacando a importância do uso de plataformas regulamentadas.
Editó: @_fonta www.zonadeazar.com