Zona de Azar Brasil – Brasil: Projeto de Lei , que Propõe o Aumento de 12% para 20% do imposto de GGR
Brasil.- 30 de Outubro de 2024 www.zonadeazar.com O deputado federal Cleber Verde (MDB-MA) apresentou na última terça-feira, 24, o Projeto de Lei nº 4034/2024, que propõe o aumento de 12% para 20% do imposto de GGR (receita bruta de jogos, em tradução livre) das casas de apostas no Brasil.
O objetivo de Cleber Verde é alterar o que foi estabelecido pela Lei nº 13.756/2018, visando, dessa maneira, aumentar o faturamento, que seria destinado para a ampliação do investimento em políticas públicas.
De acordo com com o deputado, a mudança geraria um efeito multiplicador em diversos setores: “O investimento de um volume maior de recursos em iniciativas voltadas à redução da pobreza e da desigualdade social, à promoção do acesso à saúde pública, à capacitação profissional, à assistência e previdência e, de uma forma geral, à inclusão social da população mais carente e vulnerável, contribuem para o desenvolvimento econômico”
O projeto de Lei nº 4034/2024 aguarda o despacho do presidente da Câmara dos Deputados para o início da tramitação na casa.
Editó: @_fonta www.zonadeazar.com