Zona de Azar Brasil – Presidente do Brasil: “Se o Congresso Aprovar, Não há Razão para Não Sancioná-lo”

Brasil.- 24 de junho de 2024 www.zonadeazar.com  Em entrevista à rádio, Lula ressaltou que, embora não seja pessoalmente a favor do jogo, não o considera crime.

“Se o Congresso aprovar e houver acordo entre os partidos políticos, não há razão para não sancioná-lo”, afirmou.

As preocupações de Lula

O projeto, que já foi aprovado na Câmara, agora aguarda votação plena no Senado. Caso seja aprovado sem emendas, irá para a mesa do presidente Lula para aprovação final. Lula também abordou preocupações sobre os impactos socioeconómicos do jogo, observando que embora a legalização possa criar empregos, é pouco provável que seja uma panaceia para os desafios económicos do Brasil.

Ele expressou cepticismo sobre as alegações de que a medida criaria 2 milhões de empregos, argumentando que embora os casinos pudessem proporcionar emprego às pessoas mais pobres, é pouco provável que estas pessoas sejam clientes.

Além disso, Lula destacou o aumento das apostas desportivas online e o seu potencial impacto nos jovens, sublinhando a necessidade de uma regulamentação cuidadosa.

O que inclui o PL 2234 (2022)

O PL 2.234 (2022), visa regulamentar jogos e apostas no Brasil, modificando e revogando leis obsoletas. O projeto de lei está estruturado em dez títulos, abrangendo disposições gerais, o estabelecimento do Sistema Nacional de Jogos e Apostas (Sinaj), requisitos de licenciamento e medidas para prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo.

Procura colocar uma atividade económica já existente, muitas vezes ilegal, sob controlo estatal, reduzindo as ligações ao crime organizado. O projeto de lei inclui a criação de um registo nacional de pessoas proibidas (RENAPRO) e impõe uma taxa de 20% sobre prémios superiores a 10.000 reais (pouco mais de 1.700 euros).

A análise da comissão confirma a constitucionalidade e a importância econômica do projeto, propondo alterações para melhorar o texto. Espera-se que o regulamento formalize o setor do jogo, garantindo a supervisão estatal e abordando questões como o vício do jogo e os crimes financeiros.

Editado: @_fonta www.zonadeazar.com