Zona de Azar Espanha – “Novas Restrições Poderiam Favorecer o Mercado Ilegal”
Espanha.- 26 de fevereiro de 2025 www.zonadeazar.com O diretor-geral da Jdigital, Jorge Hinojosa, concedeu uma entrevista ao site MisCasasDeApuestas.com para analisar a possível restauração das restrições à publicidade de jogos online na Espanha.
Essas limitações, que foram anuladas pelo Supremo Tribunal em abril de 2024, podem retornar por meio de uma emenda introduzida na lei que cria a Agência Estatal de Saúde Pública.
Com essa modificação, o governo busca restringir a publicidade dos operadores de jogos, limitando anúncios e proibindo promoções direcionadas a novos clientes ou o uso de figuras públicas.
Segundo Hinojosa, essas medidas não respondem a uma situação de emergência. “Estamos vivendo a época de menor alarme social relacionado ao jogo”, afirma, enfatizando que o setor manteve um comportamento responsável mesmo após a anulação das restrições anteriores.
Um Setor Responsável Diante de uma Regulação Fragmentada
Para a Jdigital, a decisão do Supremo Tribunal em 2024 representou “uma pequena janela para comunicar com transparência e veracidade os serviços e produtos que os operadores oferecem”. No entanto, apenas um ano depois, o governo quer endurecer as condições e “regular as comunicações comerciais do jogo através de três normas distintas”, o que, segundo Hinojosa, criaria um quadro regulatório incoerente e difícil de harmonizar.
A posição da associação é clara: “O que defendemos é que revisemos o Decreto Real e criemos um novo, adequado aos tempos atuais”. Ele insiste que a situação de 2020, quando as restrições anuladas foram impostas, não é a mesma de hoje e destaca que “não foram demonstrados resultados melhores do que os obtidos com o Código de Autorregulação combinado com a atitude responsável dos operadores”.
A Nova Lei e Seu Impacto no Setor
O governo está impulsionando essa modificação através do Grupo Parlamentar Socialista e do Sumar no Congresso, mas Hinojosa alerta que “é evidente que o Ministério do Consumo e a DGOJ promoveram, sem dúvida, essa emenda”. A incerteza é total: “Hoje é difícil prever se, finalmente, a lei será aprovada e quando isso acontecerá”.
O diretor da Jdigital também critica a relação entre o setor e o regulador: “Existe uma percepção muito diferente do mercado de jogos entre o setor e a DGOJ”, o que pode dificultar a implementação de políticas eficazes contra o jogo ilegal e a concorrência desleal.
“A Publicidade Não é o Problema”
Um dos argumentos do governo para reforçar as restrições é a proteção da saúde pública, especialmente dos jovens. No entanto, Hinojosa se baseia em dados oficiais: “O Plano Nacional sobre Drogas indica que o índice de jogo problemático diminuiu na Espanha”. De fato, a Espanha é o segundo país da Europa com menor problema nessa área, atrás apenas da Dinamarca.
O executivo também questiona se a publicidade em eventos esportivos internacionais tem um impacto negativo nos jovens: “Vi operadores se anunciando em estádios da Alemanha e jogadores usando camisetas de casas de apostas. Isso gerou um problema maior de jogo entre os jovens? A resposta é clara: não”.
Restrições Publicitárias e Jogo Ilegal
Uma das maiores preocupações do setor é o impacto dessas limitações no jogo ilegal. “As restrições podem criar uma distorção no mercado, fazendo com que alguns operadores com menos visibilidade enfrentem sérios problemas de sobrevivência”. Além disso, a DGOJ continua fechando sites de operadores não regulamentados, mas “essa estratégia não é eficaz, pois eles podem abrir um novo em questão de minutos”.
Hinojosa enfatiza que “a estratégia prioritária deve ser fornecer ferramentas aos operadores legais”, em vez de aplicar restrições que podem impulsionar o crescimento do mercado negro.
Conclusão: Um Mercado em Risco de Desequilíbrio
Enquanto o setor de jogos online continua crescendo, o endurecimento das restrições publicitárias pode afetar gravemente os operadores regulamentados e abrir espaço para o jogo ilegal.
Editado por: @_fonta www.zonadeazar.com
