Brasil: Ministério da Justiça Notifica Apple e Google por Apps de Apostas Ilegais
Brasil – 15 de julho de 2026 – www.zonadeazar.com O Ministério da Justiça e Segurança Pública notificou oficialmente a Apple e o Google para que expliquem a presença de aplicativos de apostas ilegais em suas lojas virtuais e detalhem as medidas adotadas para impedir o acesso de menores de idade a essas plataformas. A iniciativa integra o reforço da fiscalização sobre o mercado regulado de apostas no Brasil.
Visão Geral
Segundo o Ministério, foram identificados aplicativos que oferecem apostas de quota fixa e outras modalidades lotéricas sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. Também foram encontrados aplicativos disponíveis para download sem mecanismos eficazes de verificação de idade.
Detalhes
Os ofícios encaminhados às empresas solicitam esclarecimentos sobre:
- Como é feita a validação das licenças dos operadores.
- Quais mecanismos de verificação de idade são utilizados.
- O prazo médio para remoção de aplicativos irregulares.
- Como funciona o monitoramento contínuo das lojas de aplicativos.
- Quais medidas impedem que ferramentas de busca recomendem aplicativos de apostas para menores de idade.
O Ministério ressaltou que a condição de intermediária não isenta as plataformas digitais de seus deveres legais de diligência, prevenção e proteção ao consumidor, defendendo que as lojas de aplicativos possuem obrigação de atuar de forma proativa na remoção de serviços ilegais.
Contexto
A medida faz parte da estratégia do Governo Federal para consolidar o mercado regulado de apostas, fortalecer a proteção de consumidores e impedir que operadores ilegais utilizem as grandes plataformas digitais para alcançar usuários brasileiros, especialmente crianças e adolescentes.
Próximos Passos
Apple e Google deverão responder aos questionamentos do Ministério dentro do prazo estabelecido. Após a análise das respostas, o governo avaliará a necessidade de adotar novas medidas regulatórias ou de fiscalização.
Editado por: @_fonta
