União Europeia Avança com Marco Comum Contra Lavagem no Jogo
União Europeia.- 15 de julho de 2026 www.zonadeazar.com A Autoridade Europeia de Combate à Lavagem de Dinheiro (AMLA) abriu uma consulta para que operadores e reguladores de jogos contribuam para a criação de critérios comuns de avaliação de riscos e supervisão antilavagem na União Europeia. A iniciativa abrange licenciados online e presenciais.
Detalhes da Notícia
A consulta começou em 13 de julho e permanecerá aberta até 27 de setembro de 2026. O objetivo é desenvolver normas técnicas regulatórias que definam como as autoridades deverão avaliar os riscos inerentes de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo entre entidades obrigadas do setor não financeiro.
A metodologia proposta permitirá que os supervisores nacionais classifiquem atividades comerciais conforme o nível de risco, estabeleçam prioridades de fiscalização e adotem uma supervisão mais uniforme nos Estados-membros.
A AMLA também solicita contribuições sobre a proporcionalidade das obrigações de informação, o tratamento das pequenas empresas e os custos práticos de implementação. O órgão reconhece que as exigências criadas para instituições financeiras não podem ser simplesmente reproduzidas no setor de jogos e em outras atividades não financeiras.
A consulta também inclui setores considerados de risco elevado, como financiamento imobiliário, comércio online de produtos de alto valor, arte e antiguidades, serviços notariais e determinados pagamentos a assessores jurídicos.
Contexto do Setor
A iniciativa recebeu o apoio da Spelinspektionen, reguladora sueca de jogos, que incentivou operadores licenciados a participar do processo e influenciar a elaboração dos futuros padrões. As normas resultantes orientarão o trabalho das autoridades nacionais na classificação de riscos e na supervisão.
O processo reflete uma mudança mais ampla na agenda regulatória europeia. Embora o licenciamento de jogos continue sob competência nacional, a União Europeia avança na construção de uma arquitetura comum baseada em compliance financeiro, segurança digital e proteção específica do consumidor.
Essa estratégia também inclui a aplicação da Lei de Serviços Digitais, ações contra a promoção do jogo ilegal e o desenvolvimento de um sistema europeu de verificação de idade para serviços online restritos a maiores de 18 anos.
Próximos Passos ou Impacto
Operadores, reguladores e associações poderão enviar suas contribuições até o final de setembro. Em seguida, a AMLA analisará as respostas antes de concluir as normas técnicas.
O novo marco poderá ampliar a coordenação entre as autoridades nacionais e modificar os processos de avaliação, reporte e supervisão antilavagem aplicáveis aos operadores de jogos licenciados na Europa.
Editado por: @_fonta
