Rio de Janeiro Proíbe Publicidade de Plataformas de Apostas em Espaços Públicos
Brasil.- 15 de julho de 2026 www.zonadeazar.com A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou um decreto que proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas esportivas e jogos online em todos os espaços públicos cuja exploração publicitária dependa de autorização, licença, permissão ou concessão municipal. A medida busca reduzir a exposição da população, especialmente de crianças e adolescentes, às apostas.
Detalhes da Notícia
O decreto proíbe qualquer forma de divulgação de operadoras de apostas, incluindo marcas, logomarcas, nomes empresariais, aplicativos, sites, campanhas promocionais, bônus, slogans, mascotes e quaisquer outros elementos que permitam identificar direta ou indiretamente uma plataforma.
A restrição alcança outdoors, mobiliário urbano e todos os espaços cuja publicidade dependa da administração municipal, além de eventos patrocinados, organizados ou autorizados pela Prefeitura.
A fiscalização ficará sob responsabilidade da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF), que poderá determinar a retirada imediata das peças publicitárias irregulares e aplicar as sanções previstas na legislação municipal.
Contexto do Setor
A iniciativa torna o Rio de Janeiro uma das primeiras grandes cidades brasileiras a adotar restrições específicas para publicidade externa de plataformas de apostas, complementando o marco regulatório federal do setor.
A decisão acompanha uma tendência internacional de reforçar medidas de proteção ao consumidor, reduzindo a exposição de menores e grupos vulneráveis à publicidade relacionada ao jogo.
Declarações
O prefeito Eduardo Cavaliere afirmou:
“Não permitiremos que espaços destinados à publicidade externa sejam utilizados para estimular uma atividade que tem provocado endividamento, compulsão e impactos negativos para as famílias cariocas e brasileiras.”
Próximos Passos ou Impacto
O decreto passa a valer imediatamente e deverá ser observado em todos os contratos, concessões, permissões e autorizações envolvendo publicidade em bens públicos municipais. A medida poderá servir de referência para iniciativas semelhantes em outras cidades e estados brasileiros.
Editado por: @_fonta
