Brasil Endurece Regras Para Publicidade de Apostas Online
Brasil.- 14 de julho de 2026 www.zonadeazar.com O Governo Federal publicou duas novas portarias que tornam mais rígidas as regras para publicidade de apostas online. As medidas estabelecem advertências obrigatórias, proíbem a mistura entre análise esportiva e promoção de apostas e ampliam as responsabilidades de anunciantes e plataformas digitais na proteção de menores.
Detalhes da Notícia
A portaria SPA/MF Nº 1.964 determina que toda peça publicitária contenha uma mensagem de advertência aprovada pelo Ministério da Fazenda. As opções deverão informar que apostar faz o consumidor perder dinheiro, pode causar dependência ou não representa uma forma de investimento.
As advertências deverão aparecer na horizontal, de maneira clara, legível e proporcional, ocupando no mínimo 10% do tamanho ou comprimento do anúncio. A exigência entrará em vigor em 17 de julho de 2026.
Já a portaria interministerial MF/SECOM/MJSP Nº 73, com efeito imediato, proíbe expressamente a combinação de análise esportiva com publicidade de apostas. A regra alcança situações em que narradores, comentaristas ou participantes de uma transmissão sugerem palpites específicos ou incentivam o público a apostar.
Também serão consideradas infrações as propagandas que exibirem apostas premiadas, direcionarem usuários a operadores não autorizados por meio de links ou códigos, sugerirem ganhos fáceis ou apresentarem as apostas como sinal de sucesso pessoal, social ou financeiro. Mensagens falsas, discriminatórias, sexualizadas ou dirigidas direta ou indiretamente a crianças e adolescentes também ficam proibidas.
Contexto do Setor
Anunciantes e redes sociais deverão adotar mecanismos para impedir que conteúdos promocionais de apostas sejam disponibilizados a contas de menores de idade. As mudanças surgem em meio à crescente pressão pública sobre a exposição das marcas de apostas em transmissões esportivas e conteúdos digitais.
O debate ganhou força após críticas a ações promocionais realizadas durante transmissões da Copa do Mundo, nas quais eram exibidas odds em tempo real e sugeridas apostas específicas. A repercussão provocou investigações e aumentou a cobrança por controles mais rigorosos.
Próximos Passos ou Impacto
Operadores, afiliados, veículos de comunicação e plataformas digitais deverão revisar campanhas, formatos audiovisuais e contratos comerciais para cumprir as novas exigências. O descumprimento poderá ser caracterizado como violação das normas estabelecidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas, aumentando a exposição regulatória de toda a cadeia publicitária.
Editado por: @_fonta
