Gibraltar Aprova Primeiro Marco Regulatório para Prediction Markets
Gibraltar.- 15 de julho de 2026 www.zonadeazar.com Gibraltar colocou em vigor o Prediction Market Regulations 2026, tornando-se a primeira jurisdição do mundo a adotar um marco regulatório específico para mercados de previsão. Integrado ao Gambling Act 2025, o regime cria uma categoria jurídica própria, distinta das apostas tradicionais.
Detalhes da Notícia
A nova regulamentação define os prediction markets como plataformas destinadas à criação, negociação e liquidação de contratos cujo valor depende da ocorrência ou não de determinado evento. A norma estabelece que essas atividades não serão classificadas automaticamente como apostas, jogos ou loterias apenas por suas características como mercados de previsão.
A Gibraltar Gambling Division poderá autorizar, restringir ou proibir determinadas categorias de contratos quando considerar que representam riscos ao interesse público ou aos objetivos regulatórios. Entre os contratos passíveis de restrição estão aqueles relacionados a terrorismo, guerra, atividades criminosas, morte, lesões graves ou eventos suscetíveis à manipulação.
Os operadores licenciados deverão manter sistemas de prevenção contra manipulação de mercado, insider trading, wash trading e práticas colusivas, além de cumprir rigorosos requisitos de prevenção à lavagem de dinheiro (AML), combate ao financiamento do terrorismo (CTF), transparência e gestão de conflitos de interesse.
Contexto do Setor
A iniciativa reforça a estratégia de Gibraltar de consolidar-se como polo internacional de inovação regulada para mercados digitais. O novo regime sucede a aprovação de ADI Predictstreet e WagerWire, os primeiros operadores autorizados para atuar no segmento de prediction markets na jurisdição.
A abordagem difere da adotada por diversos países europeus, que têm restringido plataformas de prediction markets com base em suas legislações de apostas. Gibraltar optou por criar um regime próprio, conciliando inovação com elevados padrões regulatórios.
Declarações
O ministro da Justiça, Comércio e Indústria de Gibraltar, Nigel Feetham, afirmou:
“Isto é muito mais do que um novo marco regulatório; é uma declaração de intenções. Minha ambição é posicionar Gibraltar como uma jurisdição líder em inovação digital responsável e no desenvolvimento de novos mercados sustentados por elevados padrões regulatórios.”
Ele acrescentou:
“O regime oferece segurança regulatória para uma indústria global em rápida evolução, ao mesmo tempo em que cria novas oportunidades para atrair investimentos, gerar empregos de alto valor e diversificar ainda mais a economia de Gibraltar.”
Próximos Passos ou Impacto
O governo deverá conceder em breve a primeira licença oficial sob o novo regime, enquanto outros operadores já receberam aprovações preliminares. A iniciativa fortalece a posição de Gibraltar como referência internacional na regulamentação de prediction markets e poderá servir de modelo para outras jurisdições.
Editado por: @_fonta
