SOFTSWISS Identifica Avanço da Fiscalização Financeira
Malta.- 31 de julho de 2026 www.zonadeazar.com A SOFTSWISS publicou um balanço das principais mudanças regulatórias que afetaram a indústria global de iGaming durante o primeiro semestre de 2026.
A análise identifica três tendências predominantes: a entrada em operação de novos sistemas de licenciamento, aumentos expressivos de impostos e uma atenção maior dos reguladores aos pagamentos, à publicidade, à proteção dos jogadores e à fiscalização financeira.
A empresa, com sede em Malta, elaborou o levantamento como uma atualização de seu relatório anual iGaming Trends 2026, considerando medidas que entraram em vigor ou alcançaram um marco formal entre 1º de janeiro e 30 de junho.
Detalhes da Notícia
Na Europa, a Finlândia começou a receber solicitações para seu futuro mercado regulamentado, que permitirá a empresas privadas oferecer apostas, cassino online, slots e bingo eletrônico a partir de julho de 2027. O modelo terá uma tributação de 22% sobre a margem do jogo e incluirá identificação dos usuários, limites de transferências e autoexclusão centralizada.
A Irlanda também ativou seu processo de licenciamento, enquanto avança gradualmente com o Registro Nacional de Exclusão do Jogo, o Fundo de Impacto Social e novas restrições publicitárias.
Os Países Baixos elevaram o imposto sobre jogos para 37,8% e incluíram novas exigências relacionadas a planos de saída do mercado, prevenção à lavagem de dinheiro e cumprimento de decisões judiciais.
O Reino Unido aplicou uma das alterações tributárias mais expressivas, elevando o Remote Gaming Duty de 21% para 40% em 1º de abril de 2026. A Suécia ampliou as restrições ao jogo financiado por crédito e reforçou a conexão das operadoras com o registro nacional de autoexclusão.
Contexto do Setor
Na América Latina, o relatório destaca que o Brasil passou de uma primeira etapa concentrada no licenciamento para uma estratégia de fiscalização voltada à infraestrutura financeira utilizada pelas plataformas ilegais.
Um decreto publicado em junho estabeleceu procedimentos para que a Secretaria de Prêmios e Apostas determine o bloqueio de contas ligadas a operadoras não autorizadas e impeça novas transações que sustentem direta ou indiretamente as apostas clandestinas.
O Brasil também alterou a distribuição das receitas das apostas de quota fixa para direcionar uma parcela progressiva ao fundo operacional e de equipamentos da Polícia Federal.
A Colômbia introduziu para 2026 um imposto nacional sobre o consumo de 16% para jogos e apostas online e estendeu as responsabilidades de conformidade a fornecedores de pagamentos, tecnologia, software, conteúdo e mídia que atendam empresas não autorizadas.
O México elevou de 30% para 50% o imposto especial aplicado a jogos com apostas e sorteios. A reforma também passou a abranger fornecedores digitais estrangeiros, mesmo sem estabelecimento permanente no país.
Panorama Internacional
A SOFTSWISS também destacou avanços regulatórios em Alberta, onde operadoras privadas se prepararam para iniciar suas atividades em julho de 2026 por meio de um modelo que combina aprovação regulatória e acordos comerciais.
Nos Estados Unidos, o debate do primeiro semestre esteve concentrado na tributação e nos conflitos entre a supervisão federal e estadual dos prediction markets. A CFTC iniciou ações judiciais contra estados que tentaram intervir em mercados de contratos regulamentados no âmbito federal.
A Índia colocou em funcionamento um regime nacional que proíbe jogos online com dinheiro e obriga os prestadores de pagamentos a bloquear transações relacionadas às atividades proibidas.
A Nova Zelândia adotou uma direção diferente ao criar seu primeiro mercado competitivo de cassino online, com até 15 licenças, limites de depósitos e gastos, verificação de identidade, autoexclusão e restrições a determinadas funções dos jogos.
África
Na África, a principal mudança abordada ocorreu no Quênia, onde a Gambling Regulatory Authority começou a implementar a Gambling Control Act de 2025.
As regulamentações publicadas em 30 de junho de 2026 obrigam as plataformas online a utilizar tecnologias robustas de geolocalização, fornecer monitoramento seguro em tempo real e se integrar ao Sistema Central de Monitoramento do regulador e ao registro nacional de jogos.
Os dados dos jogadores deverão ser armazenados e processados em servidores localizados no Quênia, salvo autorização prévia. As operadoras licenciadas no país para atender somente mercados estrangeiros também deverão cumprir requisitos mínimos de capital e garantias financeiras, impedindo o acesso de usuários localizados no território queniano.
Próximos Passos ou Impacto
O balanço demonstra que os reguladores estão ampliando seus controles para além das operadoras, incluindo bancos, processadores de pagamentos, fornecedores de tecnologia, anunciantes, afiliados e empresas de mídia.
Essa evolução exige que as empresas de iGaming avaliem não apenas o custo das licenças e dos impostos, mas também a localização dos dados, os sistemas de monitoramento, a rastreabilidade dos pagamentos e os padrões de conformidade de seus parceiros comerciais.
Para a SOFTSWISS, a fragmentação regulatória e o aumento da complexidade operacional estão elevando a demanda por fornecedores capazes de combinar tecnologia, infraestrutura resiliente e conhecimento de compliance em um único ecossistema.
O segundo semestre de 2026 será marcado pela implementação de várias dessas reformas, pela resolução de disputas judiciais pendentes e pela análise do impacto que impostos mais elevados poderão produzir sobre a canalização dos jogadores para o mercado regulamentado.
Editado por: @_fonta
