Toffoli Alerta que Proibição das Bets Pode Ampliar a Ilegalidade
Brasil.- 12 de Agosto de 2026 | www.zonadeazar.com O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), alertou para os riscos de uma proibição total das apostas online no Brasil e afirmou que uma medida desse tipo poderia empurrar uma parcela significativa da atividade para o mercado ilegal.
Ao mesmo tempo, o magistrado reconheceu os impactos negativos associados ao crescimento das apostas e classificou o fenômeno como uma “doença social” que atinge diferentes faixas etárias e classes sociais.
Detalhes da Notícia
As declarações foram feitas no dia 6 de agosto durante o julgamento no STF sobre a constitucionalidade da proibição dos jogos de azar físicos.
Embora o processo não trate diretamente das apostas online, a discussão avançou para a regulamentação das bets e para o crescimento das plataformas ilegais.
Toffoli afirmou ter recebido informações de uma entidade financeira que demonstram a dimensão desse mercado clandestino.
Segundo os dados citados pelo ministro, entre os 20 maiores recebedores de transferências via Pix dessa instituição, 15 seriam bets ilegais cujos registros empresariais posteriormente desapareciam.
O magistrado alertou que esse tipo de operadora pode receber dinheiro dos consumidores e depois deixar o mercado sem que o Estado possua mecanismos suficientes de fiscalização ou recuperação dos recursos.
Contexto do Setor
O Brasil possui atualmente um mercado federal regulamentado de apostas de quota fixa sob a Lei 14.790/2023.
Entretanto, o STF analisa diferentes processos relacionados ao jogo, incluindo ações que questionam diretamente a constitucionalidade da legislação que regulamentou as bets.
Durante o debate, o ministro Flávio Dino pediu vista do processo sobre jogos físicos e defendeu que o Tribunal considere o caso em conjunto com outras ações relacionadas a diferentes modalidades de apostas.
A intenção seria permitir que a Corte estabeleça uma posição constitucional mais abrangente sobre o setor.
O julgamento permanece suspenso e ainda não existe uma data específica para sua retomada.
Declarações
Dias Toffoli afirmou:
“Se você proíbe tudo, vai para a ilegalidade. E a ilegalidade é pior porque o Estado não tem controle.”
O ministro acrescentou que fiscalizar plataformas de apostas localizadas em países com os quais o Brasil nem sempre mantém relações representa um desafio particularmente complexo.
Sobre o mercado clandestino, Toffoli afirmou ter recebido dados de uma entidade financeira indicando que 15 dos 20 maiores recebedores de Pix eram bets ilegais cujos CNPJs posteriormente desapareciam.
O magistrado também classificou os impactos negativos trazidos pelas apostas como uma “doença social” que atinge todas as classes sociais e idades.
Próximos Passos ou Impacto
O debate no STF será acompanhado de perto por operadoras, associações e especialistas jurídicos diante da possibilidade de que diferentes processos relacionados a jogos e apostas sejam analisados de maneira conjunta.
Duas das ações atualmente em discussão questionam a constitucionalidade da Lei 14.790/2023, que estabeleceu o marco regulatório federal para as apostas de quota fixa.
A posição de Toffoli acrescenta um elemento importante ao debate: além dos riscos sociais relacionados ao jogo, será necessário avaliar as possíveis consequências de uma proibição sobre a expansão do mercado ilegal e sobre a capacidade de fiscalização do Estado.
Editó: @fonta
