Austrália Reforça Combate ao Match-Fixing com Novos Crimes Federais
Austrália.- 27 de Agosto de 2026 | www.zonadeazar.com O Governo australiano apresentou um novo projeto de lei destinado a fortalecer a integridade esportiva através da criação de crimes federais específicos contra match-fixing e outras formas de manipulação de competições.
A proposta busca reduzir as diferenças entre as legislações dos estados e territórios e oferecer às autoridades um marco mais uniforme para investigar corrupção esportiva e práticas relacionadas às apostas.
Novos Crimes Federais
O Criminal Code Amendment (National Sport Integrity Offences) Bill 2026 introduz diferentes crimes relacionados à manipulação de competições.
Entre eles estão:
- Corrupção de um evento esportivo.
- Indução ou solicitação para manipular uma competição.
- Uso inadequado de informações relacionadas a condutas corruptas.
- Uso indevido de informação privilegiada vinculada a eventos esportivos.
A iniciativa pretende criar um marco nacional comum para condutas que atualmente podem receber tratamentos diferentes em cada jurisdição.
Até 10 Anos de Prisão
Os crimes mais graves previstos pelo projeto poderão resultar em penas de até 10 anos de prisão.
O Governo considera que a severidade das sanções reflete o potencial dano causado pela manipulação esportiva.
O match-fixing pode comprometer a credibilidade das competições, prejudicar torcedores e criar riscos diretos para atletas e outros participantes.
Risco de Crime Organizado
As autoridades australianas também relacionam o problema ao crime organizado transnacional.
O Governo alerta que organizações criminosas podem utilizar a manipulação de competições para:
- Lavar dinheiro.
- Alterar resultados esportivos.
- Obter lucros através de apostas.
- Pressionar ou explorar participantes vulneráveis.
A legislação busca fortalecer a resposta a esquemas que operem dentro e fora da Austrália.
Mais Poderes para as Autoridades
A criação de crimes federais dará às agências nacionais ferramentas mais claras para investigar corrupção no esporte.
O objetivo é evitar que diferenças entre as leis estaduais e territoriais limitem as investigações.
A dimensão internacional de algumas redes de match-fixing também reforça a necessidade de uma resposta federal coordenada.
Declarações
Michelle Rowland, procuradora-geral da Austrália, afirmou que não há espaço no país para match-fixing ou qualquer conduta destinada a comprometer a integridade dos eventos esportivos.
A autoridade destacou que as novas disposições representam as leis federais mais fortes já apresentadas pela Austrália nessa área.
Rowland também ressaltou a necessidade de que as forças de segurança possam agir diante de condutas ocorridas tanto no país quanto no exterior.
Proteção dos Atletas
A ministra do Esporte, Anika Wells, destacou que o match-fixing não deve ser tratado apenas como uma forma de trapaça esportiva.
Ela definiu a prática como uma corrupção deliberada capaz de ameaçar a segurança dos atletas, a justiça das competições e a reputação internacional do esporte australiano.
O Governo afirma que a proteção deve alcançar todos os níveis, desde o esporte comunitário até a elite.
Resposta a uma Revisão Nacional
O projeto responde a recomendações da Review of Australia’s Sports Integrity Arrangements.
A análise identificou falhas no tratamento jurídico da manipulação de competições e diferenças entre as normas estaduais e territoriais.
A criação de crimes nacionais busca oferecer uma resposta mais coerente e facilitar a cooperação institucional.
Caminho para a Convenção de Macolin
A legislação também representa um passo importante para a ratificação da Convenção do Conselho da Europa sobre Manipulação de Competições Esportivas, conhecida como Convenção de Macolin.
A Austrália foi o primeiro país fora da Europa a assinar o tratado internacional.
A convenção tem como objetivo prevenir, detectar e sancionar manipulações nacionais e transnacionais de competições esportivas.
Austrália Assinou em 2019
A Austrália assinou a Convenção de Macolin em 2019, mas ainda não completou sua ratificação.
A atualização do marco penal federal ajudará o país a cumprir os requisitos necessários para aderir formalmente ao tratado.
Algumas disposições previstas no novo sistema estarão diretamente vinculadas a esse processo.
Match-Fixing e Apostas
A relação entre apostas e manipulação ocupa posição central dentro da nova estrutura.
Os mercados de betting podem criar incentivos financeiros para pessoas que tentam alterar eventos esportivos ou utilizar informações privilegiadas.
Por isso, o Governo pretende que os novos crimes abranjam expressamente a corrupção relacionada às apostas.
Contexto do Setor
A Austrália possui um dos mercados de apostas esportivas mais desenvolvidos da região Ásia-Pacífico e conta com uma estrutura de integridade que envolve Governo, entidades esportivas e operadoras.
O crescimento das apostas digitais e a dimensão internacional das competições aumentaram a complexidade do risco de match-fixing.
A nova legislação pretende estabelecer uma base federal uniforme para responder a essas ameaças.
Próximos Passos ou Impacto
O projeto deverá completar sua tramitação parlamentar antes de se tornar lei.
Se aprovado, criará crimes federais específicos contra manipulação esportiva, fortalecerá os poderes das autoridades e aproximará a Austrália da ratificação da Convenção de Macolin.
Para operadoras de apostas e organizações esportivas, a reforma reforçará o sistema nacional de integridade e aumentará as consequências penais associadas à manipulação de competições e ao uso indevido de informação privilegiada.
Editó: @fonta
