Senado do Brasil Debaterá Projeto que Proíbe Publicidade de Bets
Brasil.- 28 de Agosto de 2026 | www.zonadeazar.com O senador Alessandro Vieira solicitou a realização de uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 2.470/2026, que propõe proibir a publicidade das casas de apostas no Brasil, incluindo o patrocínio de equipes esportivas.
Vieira é relator da proposta na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado, onde o texto aguarda avanço em sua tramitação.
Audiência Pública
A intenção do senador é reunir representantes do Poder Executivo, especialistas e entidades relacionadas à saúde, proteção do consumidor e setor de apostas.
O objetivo será analisar os potenciais efeitos das restrições propostas antes que o projeto avance no processo legislativo.
O requerimento ainda deverá ser aprovado pela comissão para que a audiência seja efetivamente realizada.
Proibição da Publicidade
O PL 2.470/2026 propõe proibir a publicidade das casas de apostas.
A restrição também alcançaria os acordos de patrocínio esportivo, atualmente um dos principais canais comerciais utilizados pelas operadoras para ampliar o reconhecimento de suas marcas no Brasil.
A medida poderá ter impacto significativo sobre clubes, competições e empresas que mantêm contratos ligados ao setor.
Análise de Risco dos Mercados
O projeto vai além das restrições publicitárias.
Também determina que as operadoras realizem uma análise de risco dos eventos e objetos utilizados para oferecer apostas de quota fixa.
A medida pretende introduzir uma avaliação prévia sobre quais produtos podem ser comercializados dentro do mercado regulamentado.
Participação do Ministério da Saúde
A oferta de determinados mercados ficaria condicionada à aprovação prévia do Ministério da Saúde.
O órgão também poderia determinar a suspensão ou proibição da exploração comercial de determinado evento.
Essa disposição colocaria o Ministério da Saúde diretamente no processo de avaliação de determinados produtos de apostas.
Convidados Propostos
Vieira sugeriu a participação de representantes de diferentes órgãos e entidades.
Entre eles estão:
- Miguel Lago, diretor executivo do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde.
- Marcello Kimati Dias, diretor do Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde.
- Daniele Correa Cardoso, secretária de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
- Ricardo Wada, secretário nacional do Consumidor do Ministério da Justiça.
- Rafael Zanatta, diretor executivo da Data Privacy Brasil.
- Maria Cristina Hoffman, consultora nacional de saúde mental da OPAS/OMS.
- Um representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo.
- Um representante da Associação de Apostas e Esportes de Fantasia.
- Um representante do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável.
Proporcionalidade das Restrições
Um dos principais pontos que Vieira pretende analisar é a efetividade e proporcionalidade das restrições à publicidade e ao patrocínio.
A audiência também deverá discutir critérios adequados para identificar e proteger pessoas em situação de maior vulnerabilidade.
Evidências científicas deverão servir de base para a classificação de risco das diferentes modalidades de jogo.
Risco de Migração para o Mercado Ilegal
Outro tema previsto é o possível impacto da retirada de determinados produtos do mercado autorizado.
Vieira pretende avaliar se restrições excessivas poderiam levar alguns usuários a migrar para plataformas não licenciadas.
A canalização dos jogadores para o mercado regulamentado se tornou uma das principais questões do debate brasileiro sobre apostas.
Apoio Multipartidário
O projeto possui assinaturas de senadores ligados a diferentes grupos políticos.
Entre eles estão:
- Damares Alves.
- Astronauta Marcos Pontes.
- Teresa Leitão.
- Hamilton Mourão.
- Humberto Costa.
- Izalci Lucas.
- Otto Alencar.
A composição demonstra uma convergência pouco comum entre parlamentares de diferentes campos políticos em torno de uma agenda mais restritiva para as apostas.
Projeto Apresentado em Maio
O PL 2.470/2026 foi apresentado em maio de 2026.
Atualmente, encontra-se sob análise da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado.
A audiência pública poderá se tornar uma das principais etapas de discussão antes da apresentação do parecer definitivo do relator.
Contexto do Setor
O Brasil possui desde janeiro de 2025 um mercado federal regulamentado de apostas de quota fixa.
Durante 2026, aumentou significativamente a pressão política sobre publicidade, patrocínios e proteção dos consumidores.
Diversos projetos atualmente em tramitação no Congresso propõem desde novas limitações comerciais até a proibição completa do mercado.
Próximos Passos ou Impacto
A CCT deverá primeiro aprovar o requerimento apresentado por Alessandro Vieira.
Caso a audiência seja convocada, representantes do Governo, especialistas e entidades do setor poderão discutir publicamente o alcance do PL 2.470/2026.
O resultado poderá influenciar se o Senado avançará com uma proibição ampla da publicidade e dos patrocínios de apostas ou se adotará mudanças que permitam a continuidade de determinados canais comerciais sob controles mais rigorosos.
Editó: @fonta
