Brasil busca ampliar controle e tributação das apostas
Brasil.– 28 de Julho de 2026 – www.zonadeazar.com O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirma que o Governo Federal pretende aumentar a fiscalização e a carga tributária do setor, reduzir a publicidade e restringir o acesso de pessoas em situação de vulnerabilidade financeira. A estratégia também prevê utilizar informações das operadoras para identificar comportamentos frequentes.
Visão Geral
O Governo Federal busca reforçar os mecanismos de controle aplicados ao mercado regulamentado de apostas, aumentar a tributação das empresas e limitar o acesso de determinados grupos considerados financeiramente vulneráveis.
Dario Durigan apresenta essas posições durante um evento organizado pela XP Investimentos, no qual também analisa o endividamento das famílias, a política de concessão de crédito e o cenário fiscal do país.
O ministro sustenta que o setor deve receber um tratamento de controle comparável ao aplicado a produtos como o cigarro. A comparação está relacionada ao uso da tributação, fiscalização, restrições de acesso e campanhas de prevenção como instrumentos para reduzir impactos sociais.
A estratégia defendida por Durigan combina medidas econômicas, sanitárias, tecnológicas e regulatórias. Seu objetivo declarado não se limita à arrecadação de recursos adicionais, mas inclui a redução da participação frequente e a identificação de situações que possam exigir intervenção preventiva.
Mais Informações Sobre a Atividade dos Usuários
Um dos principais eixos consiste em ampliar a utilização dos dados fornecidos pelas empresas autorizadas.
As operadoras precisam pagar o valor correspondente à autorização e informar ao Governo as apostas realizadas em suas plataformas.
Segundo Durigan, esses dados podem ajudar a identificar apostadores contumazes, ou seja, pessoas que participam de forma contínua e frequente.
O monitoramento pode permitir o compartilhamento de indicadores relevantes com áreas como o Ministério da Saúde e apoiar ações direcionadas aos usuários que apresentam maior nível de exposição.
A utilização de informações individuais exige regras claras sobre finalidade, armazenamento, segurança, confidencialidade e acesso. Também requer critérios objetivos para evitar que uma frequência elevada seja interpretada automaticamente como prova de doença ou comportamento compulsivo.
Os padrões de risco precisam ser analisados junto com os gastos, a renda, as perdas, o tempo dedicado e as mudanças bruscas no comportamento do usuário.
Aumento da Tributação Como Desestímulo
Durigan volta a defender o aumento da carga tributária aplicada às empresas de apostas.
O ministro considera que uma tributação maior é justa, adequada às características da atividade e capaz de funcionar como desestímulo a um produto que, em sua avaliação, prejudica parte da população.
A proposta apresenta dois objetivos relacionados. De um lado, busca aumentar os recursos arrecadados pelo Estado. De outro, pretende utilizar a política tributária para reduzir a atratividade e a expansão do consumo.
O resultado final depende da forma como o aumento será estruturado. Uma carga maior sobre as operadoras autorizadas pode elevar a arrecadação, mas também pode modificar as odds, promoções, investimentos e condições comerciais oferecidas aos usuários.
O modelo também precisa considerar a concorrência das plataformas ilegais, que não pagam os tributos nacionais nem cumprem as obrigações impostas ao mercado regulamentado.
Restrições para Beneficiários de Programas Sociais
O Governo pretende impedir que beneficiários de determinados programas sociais utilizem plataformas de apostas.
Durigan afirma que as pessoas que recebem Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada, BPC, não podem apostar.
O critério parte da necessidade de evitar que recursos destinados a necessidades essenciais sejam utilizados em uma atividade com risco de perda financeira.
O ministro também inclui as pessoas que declaram estar endividadas e recorrem ao Desenrola para obter descontos e renegociar suas obrigações.
Nessa perspectiva, quem solicita uma solução pública ou negociada para reorganizar dívidas não deveria utilizar recursos simultaneamente em apostas.
A aplicação efetiva exige mecanismos de identificação e cruzamento de dados capazes de bloquear o acesso ou as transações das pessoas incluídas nesses grupos.
Também requer a definição da duração das restrições, dos procedimentos de atualização e dos canais disponíveis para corrigir possíveis erros.
Redução da Publicidade de Apostas
O Governo também trabalha para reduzir a exposição da população à publicidade das casas de apostas.
A expansão das marcas em transmissões esportivas, camisas de clubes, redes sociais e outros canais transforma a comunicação comercial em um dos principais temas do debate regulatório.
A posição apresentada por Durigan reforça uma tendência de maiores restrições publicitárias, especialmente quando as mensagens podem alcançar menores de idade ou apresentar as apostas como solução econômica.
As medidas podem incluir limites sobre horários, conteúdos, formatos, personalidades públicas, promoções e segmentação de audiência.
O desafio consiste em reduzir a exposição dos grupos vulneráveis sem eliminar a capacidade das operadoras autorizadas de diferenciar seus serviços das plataformas ilegais.
Endividamento e Política de Crédito
Durante a apresentação, Durigan também relaciona o nível elevado de endividamento das famílias à necessidade de aperfeiçoar os critérios utilizados na concessão de crédito.
Em sua avaliação, tanto o Governo quanto as instituições financeiras podem utilizar as informações disponíveis para incentivar ou desestimular novas operações de acordo com a situação econômica de cada consumidor.
Essa visão conecta as apostas a uma política mais ampla de proteção financeira.
Uma pessoa com dívidas elevadas, que solicita renegociação ou depende de benefícios sociais, pode precisar de restrições diferentes das aplicadas a um usuário sem sinais de vulnerabilidade.
A integração de dados pode ajudar a prevenir novas dificuldades, embora também exija garantias contra discriminação, decisões automáticas incorretas e utilização excessiva de informações pessoais.
Contexto do Setor
O Brasil consolida desde 2025 um mercado nacional regulamentado de apostas de quota fixa sob a supervisão do Ministério da Fazenda.
As empresas autorizadas devem cumprir obrigações relacionadas à identificação de usuários, prevenção à lavagem de dinheiro, segurança tecnológica, publicidade, integridade esportiva e jogo responsável.
O debate avança agora da criação inicial do sistema para a avaliação de seus impactos fiscais, sanitários e sociais.
As declarações de Durigan mostram que o Governo considera insuficiente apenas licenciar empresas e arrecadar tributos. A próxima etapa inclui um monitoramento mais profundo dos usuários e restrições direcionadas a perfis específicos.
Próximos Passos e Impacto
As propostas precisam ser transformadas em normas, procedimentos e ferramentas tecnológicas concretas antes de produzir efeitos práticos.
O Governo deverá definir como os dados serão utilizados, quais órgãos terão acesso, quais critérios identificarão apostadores contumazes e como os bloqueios serão aplicados.
Também precisará estabelecer o alcance do aumento tributário e das futuras limitações publicitárias.
Para as operadoras, as medidas podem criar novas obrigações de integração tecnológica, controle de usuários e comunicação com as autoridades.
Para os consumidores, podem ampliar a proteção, embora a implementação deva preservar a privacidade, a transparência e o direito de corrigir informações equivocadas.
O resultado dependerá do equilíbrio entre controle estatal, proteção sanitária, sustentabilidade do mercado autorizado e combate efetivo à oferta ilegal. iGaming Brazil
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