ESMA Alerta Sobre Restrições aos Prediction Markets

União Europeia.- 7 de julho de 2026 www.zonadeazar.com A Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) alertou que determinados contratos utilizados por plataformas de prediction markets podem estar sujeitos à proibição já existente na União Europeia para a comercialização de opções binárias a investidores de varejo. O posicionamento cria novos desafios regulatórios para plataformas como Kalshi e Polymarket.

Detalhes da Notícia

Segundo a ESMA, os chamados event contracts não deixam de ser regulados apenas por receberem uma denominação comercial diferente. Quando apresentam resultado binário e estão vinculados a instrumentos financeiros abrangidos pela MiFID II, podem ser classificados como derivativos financeiros sujeitos às restrições atualmente aplicáveis ao público de varejo.

O regulador lembrou que a proibição de opções binárias para investidores de varejo está em vigor na União Europeia desde 2018. Também ressaltou que empresas interessadas em oferecer esses produtos a clientes profissionais deverão possuir autorização específica conforme as regras da MiFID II.

A ESMA acrescentou que contratos tokenizados que não sejam classificados como instrumentos financeiros poderão ser enquadrados na regulamentação europeia de criptoativos (MiCA) ou nas legislações nacionais sobre jogos de azar, dependendo das características de cada produto.

Contexto do Setor

O comunicado ocorre em um momento de maior fiscalização sobre plataformas de prediction markets na Europa. Diversos países vêm reforçando medidas contra operadores que oferecem contratos de eventos sem as autorizações necessárias, enquanto o segmento continua expandindo sua atuação em escala global e enfrenta desafios regulatórios tanto na Europa quanto nos Estados Unidos.

Próximos Passos ou Impacto

A interpretação da ESMA poderá levar as plataformas de prediction markets a revisar a estrutura jurídica de seus produtos e suas estratégias de distribuição na União Europeia. O posicionamento também indica um aumento da supervisão sobre um segmento que busca consolidar seu espaço entre os mercados financeiros e de eventos.

Editado por: @_fonta