Gibraltar Lança Regulação Exclusiva Para Prediction Markets
Gibraltar.- 14 de julho de 2026 www.zonadeazar.com Gibraltar apresentou um regime regulatório específico para os prediction markets, tornando-se a primeira jurisdição de licenciamento a reconhecer a atividade como uma categoria independente. O marco integra a nova Gibraltar Gambling Act 2025 e adota uma abordagem baseada na atividade e no nível de risco.
Detalhes da Notícia
As regras abrangem riscos relacionados à integridade dos mercados, proteção dos participantes, prevenção de crimes financeiros, reputação de Gibraltar, governança, resiliência operacional e liquidação objetiva dos contratos. O marco também reconhece o papel desses mercados na agregação de informações e na formação de preços.
Todos os contratos de eventos deverão ser aprovados e certificados pela autoridade reguladora. Além disso, precisarão ser claros, permitir liquidação objetiva, não ser facilmente manipuláveis e estar alinhados aos objetivos gerais da regulamentação.
Os operadores deverão manter sistemas para prevenir manipulação de mercado, negociação com informação privilegiada e uso indevido de dados confidenciais. A autoridade poderá restringir ou proibir contratos considerados inadequados ou contrários ao interesse público, incluindo aqueles relacionados a crimes, mortes, lesões graves, terrorismo, guerras ou conflitos armados.
Contexto do Setor
A nova legislação reconhece os prediction markets como uma categoria estatutária distinta, com autorização, requisitos operacionais e supervisão próprios. A ADI PredictStreet já recebeu uma licença sob o regime anterior, enquanto a WagerWire avança para se tornar a segunda operadora autorizada em Gibraltar.
O lançamento ocorre em meio ao debate internacional sobre a classificação desses produtos como apostas, instrumentos financeiros ou uma categoria independente. O modelo de Gibraltar inclui salvaguardas sobre conflitos de interesse, proteção dos ativos dos clientes, prevenção à lavagem de dinheiro, cumprimento de sanções, recursos financeiros e planos de encerramento ordenado.
Declarações
O ministro da Justiça, Comércio e Indústria, Nigel Feetham, afirmou:
“Este marco é resultado de um amplo diálogo com profissionais da indústria, potenciais operadores e investidores nos últimos meses. Ele reflete a abordagem colaborativa de Gibraltar e demonstra que inovação e padrões regulatórios sólidos podem caminhar juntos.”
Ele também declarou:
“Cumprimos esse compromisso com a publicação de um regime regulatório sob medida para os prediction markets, o primeiro marco específico desse tipo em todo o mundo.”
Próximos Passos ou Impacto
Um painel supervisor independente acompanhará a implementação do novo regime. Gibraltar espera receber novas solicitações de empresas internacionais e pretende transformar sua regulamentação em referência para jurisdições que ainda não definiram o tratamento jurídico dos prediction markets.
Editado por: @_fonta
