Juiz da Califórnia Anula as Novas Regras Para os Cardrooms

Estados Unidos (Califórnia).- 2º de julho de 2026 www.zonadeazar.com Um juiz da Corte Superior de São Francisco anulou as regulamentações editadas pelo Bureau of Gambling Control que pretendiam alterar o funcionamento dos cardrooms na Califórnia. A decisão representa uma importante vitória para o setor ao concluir que o órgão regulador excedeu a autoridade conferida pela legislação estadual.

Detalhes da Notícia

O juiz Richard Darwin invalidou as regras aprovadas em fevereiro e vigentes desde 1º de abril de 2026, que restringiam jogos no estilo blackjack e limitavam o uso dos Third-Party Proposition Players (TPPPs), peça central do modelo operacional dos cardrooms californianos.

A decisão amplia uma liminar concedida em maio e conclui que o Bureau of Gambling Control, vinculado ao Departamento de Justiça da Califórnia, não possui competência para alterar unilateralmente a política estadual de jogos por meio de regulamentação administrativa, atribuição que cabe ao Poder Legislativo.

Com isso, os cerca de 78 cardrooms licenciados poderão continuar operando sob o modelo regulatório atual até que haja nova decisão judicial ou legislativa.

Contexto do Setor

A disputa reflete o histórico conflito entre os cardrooms comerciais e os cassinos tribais da Califórnia. Enquanto as tribos defendem que determinados jogos violam sua exclusividade sobre jogos bancados, os operadores afirmam que seu modelo respeita a legislação vigente e gera milhares de empregos e receitas tributárias para diversos municípios do estado.

Declarações

Kyle Kirkland, presidente da California Gaming Association, declarou:

“For more than a year, we have said this case is about far more than gaming – it is about whether the Attorney General and his regulators can bypass the legislature and unilaterally rewrite decades of established law. Today, the Court delivered a clear answer: they cannot.”

Próximos Passos ou Impacto

Embora as regulamentações tenham sido anuladas, o conflito judicial entre cardrooms, autoridades estaduais e tribos permanece em andamento. As ações movidas pelas tribos continuarão tramitando, mantendo em aberto o futuro do modelo de cardrooms na Califórnia.

Editado por: @_fonta