Rio de Janeiro Investiga Destino de R$ 18,5 Milhões da Loterj
Brasil.- 20 de Agosto de 2026 | www.zonadeazar.com O Governo do Estado do Rio de Janeiro investiga o que aconteceu com R$ 18,5 milhões pertencentes à Loterj que permaneceram sob custódia da Rio Pag, empresa contratada para processar pagamentos relacionados aos serviços lotéricos e às bets.
A Procuradoria-Geral do Estado prepara um pedido de quebra de sigilo bancário da companhia para reconstruir a movimentação dos recursos e identificar a origem do dinheiro posteriormente utilizado para devolver o valor principal.
Origem do Conflito
A Rio Pag foi contratada após uma licitação realizada em março de 2023 para processar operações de entrada e saída de recursos ligadas à Loterj.
O contrato, válido até 2028, remunera a empresa com 2,5% sobre cada transação de entrada e 1% nas operações de saída.
O conflito teve origem depois que a Loterj implantou, em fevereiro de 2025, um modelo de subcontas de custódia.
A medida ocorreu após problemas envolvendo uma empresa de apostas credenciada pelo estado que deixou de cumprir obrigações contratuais e tentou retirar recursos correspondentes à remuneração da autarquia.
Loterj Exigiu a Devolução dos Recursos
O modelo de custódia foi encerrado em 10 de abril de 2026.
A partir desse momento, a Loterj exigiu a devolução dos R$ 18,5 milhões acumulados nas subcontas administradas pela Rio Pag.
A autarquia enviou três ofícios solicitando o repasse.
Após o terceiro pedido, a Rio Pag propôs inicialmente devolver os recursos de forma parcelada até 2028 e posteriormente apresentou um segundo cronograma de pagamentos até outubro.
As duas propostas foram rejeitadas.
Justiça Determinou Bloqueio de Até R$ 20,9 Milhões
Em julho, a Loterj recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e conseguiu uma ordem de bloqueio de até R$ 20,9 milhões em ativos financeiros da Rio Pag.
O valor incluía atualização, juros e penalidades reivindicados pela autarquia.
No entanto, durante o cumprimento da decisão, o sistema do Conselho Nacional de Justiça localizou apenas cerca de R$ 726 mil nas contas alcançadas pela ordem judicial.
A diferença entre os valores esperados e o saldo localizado levou o Governo estadual a aprofundar a apuração.
R$ 18,5 Milhões Foram Devolvidos
Uma semana após o bloqueio, a Rio Pag transferiu R$ 16,5 milhões via Pix.
O pagamento se somou a uma transferência anterior de R$ 2 milhões, realizada em junho.
Com isso, a empresa devolveu os R$ 18,5 milhões originalmente mantidos sob custódia.
Para a Loterj, entretanto, a restituição do valor principal não encerra a controvérsia.
Investigação Sobre a Movimentação do Dinheiro
A Procuradoria-Geral do Estado pretende agora determinar onde os recursos permaneceram durante o período em que deveriam estar sob custódia.
A apuração também busca identificar a origem exata dos R$ 16,5 milhões transferidos após a decisão judicial, já que esse volume não havia sido encontrado inicialmente nas contas alcançadas pela medida.
Caso fique comprovado que os recursos foram aplicados financeiramente, o Governo também avaliará se os rendimentos obtidos devem ser repassados à Loterj.
Rio Pag Afirma que Recursos Estavam Investidos
O advogado Willer Tomaz, representante da Rio Pag, afirmou que os R$ 18,5 milhões haviam sido aplicados em um fundo de investimento do Banco Santander com prazo de seis meses para resgate.
Segundo essa versão, a restrição explicaria a dificuldade para devolver imediatamente os recursos.
A Loterj contesta a justificativa e sustenta que o contrato não autorizava esse tipo de aplicação e que o dinheiro deveria permanecer disponível para retirada sempre que solicitado pela autarquia.
Disputa Sobre Outros R$ 4 Milhões
A Loterj afirma ainda que a Rio Pag deve aproximadamente R$ 4 milhões relativos a atualização, juros de mora e multas.
A empresa rejeita essa interpretação e afirma que não existe previsão contratual para a cobrança desses valores adicionais.
A Rio Pag sustenta que já devolveu integralmente o montante originalmente mantido sob custódia e que não houve atraso nos repasses mensais previstos no contrato.
Loterj Avalia Rescisão do Contrato
A atual gestão da Loterj trabalha para rescindir o contrato com a Rio Pag, originalmente válido até 2028.
Por enquanto, a disputa permanece principalmente nas esferas administrativa e judicial.
Integrantes do Governo estadual admitem, no entanto, que os resultados da apuração poderão futuramente levar a medidas de natureza criminal.
Próximos Passos ou Impacto
A Procuradoria-Geral do Estado deverá avançar com medidas destinadas a obter informações bancárias e reconstruir toda a movimentação dos recursos.
A Loterj também continuará apurando se existem valores adicionais a receber e se eventuais rendimentos financeiros obtidos durante o período de custódia devem ser devolvidos.
O caso coloca sob análise tanto o contrato de processamento de pagamentos quanto os mecanismos de proteção e administração de recursos públicos ligados às operações de loterias e apostas do Estado do Rio de Janeiro.
Editó: @fonta
