Zona de Azar Brasil – Brasil: Senador Critica Ministério da Fazenda Pela Demora em Arrecadar com as Bets

Brasil.- 06 de Maio de 2024  www.zonadeazar.com  O Senador Angelo Coronel (PSB-BA), relator do Projeto de Lei que regulamentou as apostas esportivas e jogos online no Senado, criticou a demora do Ministério da Fazenda de iniciar a arrecadação das bets.

Em entrevista ao Metrópoles, ele afirmou que há “lentidão” por parte do Governo na cobrança das outorgas para licenças de operação. A estimativa é que entre para os cofres públicos R$ 5 bilhões com as autorizações.

“Está tendo uma lentidão. Se o governo quer dinheiro, nós aprovamos as bets em dezembro. Já se vão quatro meses e não se tem uma posição para fazer essa cobrança”, criticou o senador em entrevista ao Metrópoles.

Na visão do parlamentar, essa é uma possível fonte de compensação para bancar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e dos pequenos municípios, que está judicializada.

A lei que regulamentou o mercado das bets foi sancionada no final de 2023, mas apenas na semana passada foi nomeado o titular da Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão da Fazenda responsável pelo cadastro e pela fiscalização dos operadores de apostas.

“É uma contradição. [A equipe econômica] quer dinheiro, tem a fonte e não opera a fonte”, considerou o senador Angelo Coronel. “No caso das bets, não é por falta de vontade do Congresso, que aprovou em regime de urgência e tem quatro meses sem o governo colocar para ser operacional”. Ele espera que o novo secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, dê celeridade à regulamentação.

Além das outorgas, serão cobrados 12% sobre a arrecadação das casas de apostas. A alíquota incidirá sobre o chamado GGR (gross gaming revenue, na sigla em inglês), que é a receita obtida com os jogos, subtraídos os prêmios pagos aos apostadores. Já os apostadores devem pagar 15% do valor obtido com a premiação nesse tipo de aposta.

Essa é mais uma das medidas arrecadatórias idealizadas no ano passado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o intuito de ajudar o governo a cumprir a meta de déficit fiscal zero em 2024.

O que diz a Fazenda

A Fazenda tem a responsabilidade de regulamentar diversos temas relacionados à loteria de apostas de quota fixa. No momento, a Secretaria de Prêmios e Apostas prioriza a regulamentação que disciplinará as regras e condições para obtenção de autorização para explorar o mercado no Brasil. Fonte: Metrópoles

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